01/11/2017 - Rede Municipal inicia processo de matrículas para o ano letivo de 2018

A partir desta quarta-feira (1º), começa o processo de rematrícula da Rede Municipal de Ensino, divulgado na Portaria nº 0044/2017, no Porta Voz de sexta-feira (27). O documento dispõe sobre os critérios de organização e de funcionamento das Unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental municipais para o ano de 2018.

Para a educação infantil, existe a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola para turmas de 4 e de 5 anos, e será ofertada nas escolas e nos centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino e nas entidades conveniadas ao município de Uberaba, conforme previsto no artigo 3º da LDB nº 9.394/96.

No ensino fundamental, a oferta de vagas será do 1º ao 9º anos, incluindo oportunidades aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade própria, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, estruturada em regime presencial/progressão continuada, e organizada em dois segmentos para atender aos alunos, a partir de 15 (quinze) anos.

O documento trata também da composição das turmas, que deverá seguir a legislação vigente quanto à enturmação dos alunos com necessidades educacionais. Já a estrutura, a organização, o funcionamento do atendimento em tempo integral ou parcial, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, serão regulamentados por meio de legislação específica da Secretaria Municipal de Educação.

As inscrições ou rematrículas para as vagas existentes nas unidades de ensino deverão ser realizadas pelos pais ou responsável legal, ou pelo aluno maior de 18 anos, munidos de cópia dos seguintes documentos do candidato à vaga: certidão de nascimento ou de casamento; comprovante atualizado de endereço; cartão de vacinas atualizado, para alunos da Educação Infantil ao 9º ano do ensino fundamental; documento de identidade, com foto, para o aluno maior de 18 (dezoito) anos; documento de identidade do responsável legal, (com foto), para o aluno menor de idade; declaração de transferência/histórico escolar; cartão do SUS; cartão de benefício do Programa Bolsa Família para identificação do número do NIS, quando for beneficiário.

O calendário de matrículas segue as seguintes datas: de 1º a 30 de novembro, renovação de matrícula para alunos que já estão na rede municipal. Logo depois serão feitas as divulgações do número de vagas para a comunidade e, os prazos seguem com o período de inscrição para sorteio ou matrícula, conforme diretrizes da Portaria. O dia 26 de janeiro é o prazo para o encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação do número de matrículas e número de vagas existentes por ano/turma. As escolas estarão informando a comunidade devidamente, com cartazes e avisos às famílias.

Secom PMU