07/07/2017 - Uberaba realiza XI Conferência Municipal de Assistência Social nesta sexta-feira

Com o tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a XI Conferência Municipal de Assistência Social (Comasu) acontece nesta sexta-feira (dia 7), das 7h às 18h30, na quadra coberta do campus Aeroporto da Universidade de Uberaba.

Os eixos temáticos da plenária serão: “a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”; e “gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. E ainda o “acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços; benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”; e “a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.

São objetivos específicos da conferência: mobilizar os diversos setores engajados na política de assistência social e na garantia de direitos para a defesa do patamar já atingido e continuidade dos avanços na área; impulsionar o conhecimento e o debate acerca do II Plano Decenal e sua incorporação no planejamento da política nas diferentes esferas, a fim de se assegurar a implantação das prioridades elencadas para a próxima década; discutir estratégias de superação dos entraves à consolidação da assistência social como política pública garantidora de direitos; mobilizar a população para a participação na XI Comasu, promovendo o debate da realidade local, a partir dos eixos temáticos.

E ainda subsidiar o Conselho Municipal na definição da Política Municipal de Assistência Social para a Gestão 01/09/2017 a 31/08/2019; eleger os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social; divulgar o papel dos Conselhos de Assistência Social e fortalecer a concepção de educação permanente para o exercício do controle social; e mobilizar e eleger os representantes não governamentais dos cargos titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social para a Gestão 01/09/2017 a 31/08/2019.

Alexandre Pereira