11/02/2016 - MEC abre acesso à ferramenta de avaliação e planejamento para os próximos quatro anos

O Ministério da Educação (MEC) abriu recentemente o acesso ao sistema para inserção de dados do Plano de Ações Articuladas (PAR). Trata-se de uma ferramenta criada em 2007 pelo governo federal, para atender ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). De acordo com a assessora de Programas Federais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Gleice Barcelos, o PAR é uma ferramenta de avaliação, diagnóstico e implementação de políticas de educação.

“É por meio deste sistema que a SEMED, numa ação conjunta com cada gestor escolar, pode fazer um diagnóstico prévio da realidade das unidades existentes na rede municipal de ensino. A partir desta avaliação, podemos planejar, com base nos dados do IBGE, novas ações educacionais para atendimento de diversas demandas, como por exemplo, os novos loteamentos”, afirma.

Ela explica que o PAR é um raio-x para que haja ampliação da rede de atendimento, a partir da verdadeira necessidade do município. Com essas informações, o FNDE libera recursos para ampliações, aquisição de material e mobiliário.

A secretária de Educação de Uberaba, Silvana Elias, em gestão democrática, ouviu todos os colaboradores e a equipe técnica para a implantação de novas ações articuladas, cruzando os dados com o Plano Decenal de Educação (municipal), com o PDE (federal). Gleice explica que a prospecção do PAR é para ações nos próximos quatro anos. “Estamos muito contentes com a abertura do sistema, pois era para ter acontecido em 2015. Agora precisamos nos concentrar em informar todas as ações e esperar os resultados positivos para a educação”.

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos — 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

Monica Cussi – SEMED