04/10/2015 - Eleições para a escolha do Conselho Tutelar acontece neste domingo

No dia 4 de outubro acontece a eleição para o Conselho Tutelar de Uberaba, na sede do Colégio Dr.José Ferreira, na Rua Felipe dos Santos, nº 286. O pleito vai das 8h às 17h e, para votar, é necessário ser maior de 16 anos e levar Título de Eleitor tirado em Uberaba e documento com foto. São 20 candidatos a conselheiro para 10 cargos disponíveis, concorrendo a um mandato de quatro anos. Aqueles que não forem eleitos ficarão como suplentes.

Este é o primeiro ano de eleições unificadas para o Conselho Tutelar em todo o país, após esta mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada em 2012 na Lei nº 12.696, onde estabeleceu diretrizes para esse processo eleitoral. Com esta unificação, espera-se uma maior participação da população na escolha dos conselheiros.  Ainda conforme previsto no ECA, os candidatos a conselheiro já passaram por três etapas de seleção, incluindo inscrição cumprindo pré-requisitos previstos em edital, prova escrita e avaliação psicológica. As eleições públicas são a quarta e última fase do processo.

“A participação popular é muito importante. Além de ser um exercício dos direitos de cidadania, é o momento das pessoas escolherem aqueles que melhor poderão zelar dos direitos da criança e do adolescente no município, explica Michelle Carvalho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável pelo processo seletivo eletivo do Conselho Tutelar.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

O resultado da eleição será divulgado ainda no domingo (4), e os novos membros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016. Em Uberaba, os conselheiros tutelares recebem remuneração do município para terem dedicação exclusiva ao trabalho. A determinação está prevista da Lei Municipal 12.156, que também determina o benefício com ticket alimentação e plano de saúde aos conselheiros.

Mini Currículos: Na página da Prefeitura de Uberaba está disponível um cartaz, contendo os mini currículos, para consulta dos candidatos a Conselheiros Tutelares.

Jorn. Katiuscia Antunes / Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)