09/07/2014 - Uberaba aprova nova regulamentação para compensações ambientais

Aprovada -- na última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) -- deliberação normativa que regulamenta as compensações ambientais para quando há intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) e ou supressão arbórea no município de Uberaba.

Antes dessa decisão, a compensação era feita apenas por plantio. Se a empresa tivesse que extrair 10 árvores para implantar o empreendimento, ela teria que repor o local com 20 árvores. Com a nova deliberação haverá permissão para que as compensações ambientais sejam direcionadas a outras ações de recuperação do meio ambiente. Dependendo de quanto terá que ser a compensação, a empresa poderá investir o dinheiro dela na revitalização de uma APP, reforma de áreas verdes e praças da cidade ou ainda em projetos paisagísticos ou serviços ambientais que atendam a população.

O subsecretário de Meio Ambiente, Marco Túlio Machado Borges, explica que a ideia é conseguir executar obras e serviços ambientais na cidade com mais rapidez. “É importante destacar que o município não vai ter acesso ao dinheiro. Se os técnicos da secretaria, o empreendedor e o Comam chegarem à conclusão que o mais importante ambientalmente é o plantio, então será feito o plantio”, disse. Caso contrário, o município irá apresentar um projeto de intervenção em APP ou de revitalização de áreas verdes, o que for mais urgente ambientalmente. Isso vai facilitar a recuperação de áreas verdes e parques e vai criar critérios objetivos para ser aplicado em prol do meio ambiente. Se ao final do serviço executado pela empresa, o Comam aprovar o trabalho, o município quitará a compensação ambiental, segundo Marco Túlio.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU