24/05/2014 - Fundeb e Proinfância são aliados importantes à política de educação municipal

Desde a Constituição Federal de 1988 a Educação Infantil tem sido responsabilidade dos municípios. A Constituição garante o atendimento em creches e pré-escolas a crianças de zero (0) a cinco (5) anos de idade, tornando a Educação Infantil um direito social das famílias e de todas as crianças e um dever do Estado. A faixa etária de 0 a 3 anos de idade que, historicamente, esteve sob a responsabilidade da assistência social foi incorporada à área da educação, adotando assim, os princípios que norteiam o ensino no País, definidos pela própria Constituição de 1988, em seu artigo 206.

A chefe da Seção de Educação Infantil da secretaria Municipal de Educação e Cultura, Renata Inácio de Freitas, pós-graduada em Educação Infantil e Alfabetização-Especialização em Educação Especial, explica que com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, a Educação Infantil tem recebido recursos que permitem a melhoria da qualidade do ensino para as crianças em idade pré-escolar.

Em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. O Fundo universalizou o atendimento na educação básica, a partir da redistribuição equitativa de recursos entre o estado e seus municípios e estabelece, anualmente, um valor mínimo por aluno, com valores diferenciados por etapa e modalidade de ensino da educação básica de todo o País.

Proinfância. O Fundeb conta atualmente com outro aliado para melhoria da qualidade da Educação Infantil no Brasil. O Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil, tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas.

A proposta pedagógica para a Educação Infantil no Município de Uberaba, segundo Renata Freitas, é baseada no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e nas Matrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Uberaba que englobam os seguintes âmbitos de experiência: Formação Pessoal e Social - Identidade e Autonomia e Conhecimento de Mundo - Linguagem Oral e Escrita, Raciocínio Lógico Matemático, Natureza e Sociedade, Artes Visuais, Música, Literatura Infantil e Movimento. Esta proposta visa a considerar as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças, buscando oferecer uma educação de qualidade por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situações de interação.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Uberaba - por meio de seu Plano de Gestão da Educação Municipal 2013/2016 busca “a universalização de atendimento escolar e a qualidade da educação através da meta Educação de Qualidade para Todos e, de modo especial, no incremento e na garantia do desenvolvimento harmonioso e qualitativo da Educação infantil, da Educação de Tempo Integral e da Educação Inclusiva”, conclui a chefe da Seção de Educação Infantil da Semec.

Jorn. Gê Alves