26/10/2012 - Comdefu abre eleições para membros não-governamentais

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Uberaba – COMDEFU, conforme Lei nº. 10.128, de 10/04/2007, é uma instância colegiada, de caráter permanente e paritário entre o Poder Público e a Sociedade Civil, composto por 20 membros, sendo 10 de âmbito governamental e 10 de âmbito não governamental.

A participação dos membros não governamentais se dá através de processo eleitoral  entre representantes dos seguimentos: entidades que trabalham com pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, orgânica, transtornos mentais, representante de profissionais especializados na habilitação e reabilitação das Pessoas com Deficiência;  representantes de entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação das Pessoas com Deficiência; representante de entidades de Pessoas com Paralisia Cerebral e ou de seqüelados de cunho neurológico.

“Os Conselhos é uma forma democrática e igualitária de participação de determinados segmentos da sociedade. A participação se dá em parceria com o governo e representação da  sociedade civil, dividindo o poder deliberativo e consultivo das políticas públicas  no município.

Os Conselheiros participam e votam nas reuniões do Conselho, relatam matérias em estudo, promovem e apoiam o intercâmbio e a articulação entre as instituições governamentais e  privadas, encaminham  as  demandas da população, sensibilizam e mobilizam a sociedade para  a promoção  da  igualdade de  oportunidade e de  direitos entre  todas  as  pessoas  e o combate a  todas  as  formas de  discriminação”.

Foi publicado no Porta –Voz , Edição nº 1024, de 17 de Outubro de 2012, o edital de convocação da eleição, bem como o regulamento do processo eleitoral.

http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/galeriaarquivosd,portavoz,arquivos,2012

As instituições interessadas em participar deverão encaminhar documentação conforme o regulamento, bem como indicação de nomes de representantes, para preenchimento de cadastro, até o dia 05/11/2012, na Rua Artur Machado, nº 553 – Casa dos Conselhos. A eleição acontecerá no dia 12/11/2012, às 15h, no local mencionado.

Informações: comdefu@uberabadigital.com.br
Francisco Centeno: 3331 – 2421 / 3331-2431