24/02/2012 - Eleição no Ipserv vem com avanços para os servidores

Depois de sete anos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) volta a realizar eleição direta para a escolha dos membros dos seus conselhos. O pleito acontece na próxima quarta-feira (dia 29), das 8 às 17horas, no Clube Sírio Libanês.

A eleição direta acontece em função da Lei nº 11234/2011 que determina que o Conselho Administrativo seja órgão deliberativo e composto por cinco membros, todos servidores efetivos e estáveis, sendo três eleitos pelos servidores (efetivos e estáveis) e dois indicados pelo prefeito.

Quanto ao Conselho Fiscal, ele será composto por três membros (também servidores efetivos e estáveis), sendo dois deles eleitos pelos servidores e um indicado pelo Executivo.

Antes da criação desta lei, todos os conselheiros eram indicados pelo prefeito, sendo a maioria ocupantes de cargos comissionados.

Para o Conselho Administrativo estão concorrendo onze servidores e para o Fiscal cinco servidores.

O presidente do Ipserv, Afrânio Prata, destaca que é importante o envolvimento e a participação dos servidores neste processo eleitoral, visto que é da competência do Conselho Administrativo decidir sobre toda a matéria que diz respeito aos objetivos e à administração do instituto, especialmente aprovar as peças orçamentária do Ipserv, deliberar sobre a prestação de contas e os relatórios de execução orçamentário do instituto, analisar o recolhimento das contribuições, inclusive verificando a regularidade previdenciário do instituto e analisar e fiscalizar a aplicação do saldo de recursos do Fundo quando à forma, ao prazo e à natureza dos investimentos de acordo com a política de investimentos, entre outros.

Além disso, é de responsabilidade do Conselho Administrativo, na hipótese de não serem prestados esclarecimentos ou adotadas as providências para a correção de irregularidades, quando for o caso, comunicar ao prefeito, à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério Público.

“A função do Conselho Administrativo é de grande importância para o bom andamento do Instituto, visto que ele além de deliberar vai fiscalizar e comunicar às autoridades as irregularidades quando elas forem detectadas”, explica o presidente.

Como avanço também a lei traz, de acordo com Afrânio Prata, a determinação de que em todas as reuniões do Conselho Administrativo sejam apresentados os demonstrativos de aplicações financeiras referentes ao mês anterior e documento de regularidade previdenciária, cabendo ao presidente do Ipserv ou pessoa por ele designada, esclarecer aos questionamentos feitos pelos conselheiros.

Na opinião do presidente do Instituto, a lei sendo aplicada e a participação efetiva dos servidores neste processo eleitoral significam a segurança da existência futura do Ipserv.

A eleição será feita em um único turno, secreta e facultativa e podem votar todos os servidores efetivos e estáveis da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo. No ato da votação, o servidor deverá apresentar um documento oficial com foto.

Para conhecer os candidatos (e seus currículos) basta o interessado acessar o site uberaba.mg.gov.br e clicar no link do Ipserv.