Diagnosticar a Segurança no Município

A violência urbana e o sentimento de insegurança são alguns dos principais problemas que os municípios enfrentam. A violência criminal atinge todos os segmentos, dos mais ricos aos mais pobres: crimes contra o patrimônio atingem preferencialmente os estratos superiores e os crimes contra a pessoa, em especial os mais graves, como os homicídios, vitimam, sobretudo, os jovens pobres, do sexo masculino e afrodescendentes. A resposta a este quadro de violência tem sido, muitas vezes, exclusivamente aumentar a repressão e o controle, investindo em viaturas, equipamentos e modernização de delegacias, sem que isto altere a situação.
É fundamental apostar em ações de prevenção, ou seja, compreender o processo em curso e os diferentes fatores que levam ao aumento do crime e da violência. Embora a Constituição Federal atribua a responsabilidade pela segurança pública aos governos estaduais, são os municípios que convivem com a violência cotidiana. Ainda que a maior parte das questões não estejam sob a governabilidade da prefeitura, no âmbito local tem-se maior possibilidade de articulação entre os agentes dos diversos setores envolvidos com a questão. Sem conhecer o cenário que se quer alterar, a prefeitura gastará tempo e energia em ações fragmentadas, movidas pelo impulso de resolver problemas pontuais. O melhor começo é compreender o que se passa no município, isto é, fazer um diagnóstico dos principais problemas encontrados na gestão da segurança pública e identificar quais podem ser, de alguma maneira, enfrentados com recursos locais.

- OBJETIVOS

Os objetivos de um diagnóstico são mapear a violência e saber onde e como atuar para combatê-la, permitindo definir prioridades para dar início às ações, acompanhar seu desenvolvimento no decorrer do tempo, analisando a eficiência e a eficácia dos projetos.
Também é função do diagnóstico mapear as formas de organização, mobilização e participação da sociedade, analisando o tipo de relação que se estabelece entre o poder público e os diferentes atores municipais, e identificando as potencialidades de cada um, no que se refere à prevenção do crime e da violência.
Além disto, o diagnóstico pode identificar organizações de outros níveis de governo que atuam no município e suas possibilidades de ação.

- ETAPAS

Iniciar um processo municipal de superação do crime e da violência exige que o próprio prefeito assuma a coordenação dos trabalhos ou que haja alguém por ele investido publicamente de poder para tanto. Não é por falta de vontade que muitas prefeituras nada fazem, mas é porque o tema é complexo, está interconectado com diversos aspectos da vida urbana e se relaciona com diferentes grupos e organizações subordinadas a outros níveis de governo que nem sempre têm canais de diálogo entre si.

- Um primeiro passo pode ser convidar as organizações, ligadas ou não ao poder público, para conversar, buscando estabelecer um mínimo denominador comum na leitura do cenário. Uma das maneiras de reunir os parceiros pode ser a realização de conversas bilaterais e, num segundo momento, reuniões de articulação, com dinâmicas de mediação que efetivamente levem em conta as sugestões e restrições de cada um.

- A partir desta articulação inicial, consolida-se um grupo de parceiros da prefeitura para prevenção do crime e da violência. Isto não quer dizer que outros grupos não serão mais envolvidos. Pelo contrário, com o andar do processo é fundamental envolver cada vez mais organizações de mais níveis de governo. Será papel deste primeiro grupo constituído coordenar o processo de diagnóstico e seus desdobramentos. Internamente ao grupo é importante estabelecer e pactuar as responsabilidades de cada um. Um diagnóstico deve incorporar informações objetivas, como dados quantitativos, e subjetivas, como grupos focais, entrevistas ou rodas de debate com diferentes perfis de moradores, sobre diversos aspectos relacionados ao crime e à violência. Um diagnóstico participativo, e que leve em conta a sensação dos moradores a respeito da segurança, além de trazer para o centro da discussão a leitura de diferentes grupos locais sobre a realidade vivida, também envolve estes grupos desde o início para a compreensão do problema e a identificação das potencialidades de cada um para a superação da situação constatada.

- Quanto ao levantamento das informações objetivas, pode-se optar por informações primárias ou secundárias. As primárias são aquelas produzidas diretamente por quem vai utilizá-las, como um questionário aplicado pela própria prefeitura. As fontes secundárias são aquelas geradas por algum órgão oficial de pesquisa, como IBGE, centros universitários, centros de produção de mapas de georreferenciamento, etc. Nem sempre as informações estão acessíveis ou sistematizadas de acordo com a necessidade do diagnóstico. É preciso ser criativo para utilizar os diferentes registros feitos no cotidiano de uma gestão, como anotações informais de atendimentos realizados ou dados que aparentemente só interessam para uma secretaria e por isto não são muito publicizados, etc. Independentemente da fonte utilizada, é importante articular as informações provenientes das múltiplas fontes oficiais (polícias, guarda municipal, Consegs, secretarias de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano, dentre outras) com a informação proveniente da escuta de diversos grupos.
O passo seguinte é territorializar as informações, ou seja, compreender como a violência se distribui na região estudada, buscando identificar alguns fatores que estejam aumentando ou reduzindo a violência, como densidade populacional, condições socioeconômicas, acesso a terra e infra-estrutura urbanas, acesso a serviços como saúde, educação e lazer. O vasto levantamento e territorialização das informações consolida-se com sua análise pelos diferentes atores envolvidos (gestores, comunidade, policiais, pesquisadores). Para que todos possam participar do debate, os dados devem ser apresentados em linguagem compreensível, de preferência com metodologia que facilite a análise. Não raro, faz-se um levantamento exaustivo e, no momento de se utilizar as informações, não há como compreender ou relacionar uma informação com a outra. A partir de uma compreensão mais ampla da realidade do município, é possível estabelecer algumas prioridades de ação. Cada uma das prioridades exigirá estratégias, identificação dos principais grupos a serem envolvidos, levantamento de recursos necessários e os já disponíveis, estabelecimento de prazos para se reavaliar a situação. O diagnóstico é um primeiro momento para a formulação de uma política ou projeto, e deve ser atualizado no decorrer do processo de implementação da política. Não é porque já se diagnosticou o problema que o trabalho está encerrado, pelo contrário, se as informações de diagnóstico não forem constantemente atualizadas, corre-se o risco de se perder o foco da política ou do projeto.

- PARCERIAS

A efetividade de um diagnóstico está diretamente relacionada à capacidade de envolver diferentes parceiros desde o início. Diversas secretarias municipais, além da secretaria ou órgão responsável pela segurança cidadã, devem estar conectadas ao tema, especialmente planejamento urbano, educação, saúde, geração de trabalho e renda, vias públicas e assistência social. Além disto, é importante envolver as diferentes polícias atuantes no município como Polícia Militar, Civil, Federal e a própria Guarda Municipal. Cada uma destas corporações têm atuações e lógicas de funcionamento distintas, mas estão diretamente ligadas à questão da segurança. Na medida em que se articulam estas diferentes organizações, o município deve envolver também os diferentes níveis de governo aos quais estão subordinadas, de maneira a garantir a legitimidade do processo a ser desencadeado com a elaboração de um diagnóstico neste campo.
Não podem ser esquecidos grupos de atuação local como associações de moradores, associações comerciais, igrejas, sindicatos e organizações profissionais, bem como grupos que já atuam com o tema, como entidades que realizam campanhas contra a violência doméstica, grupos de mulheres, grupos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, casas de apoio a vítimas de violência, serviços de proteção de testemunhas, etc. Estes grupos são fundamentais por terem acesso a informações que os registros policiais não acessam.
A parceria com universidades e centros de estudos e pesquisas especializados contribui para qualificar e facilitar a análise e compreensão das informações reunidas.

- DIFICULDADES

As situações de violência e insegurança levam os cidadãos a pressionar o poder público por ações imediatas e de visibilidade. Um diagnóstico leva tempo. Uma alternativa é ampliar ao máximo a participação da população no reconhecimento da situação vivida no local. Assim, ao mesmo tempo em que se terá um diagnóstico mais completo, a comunidade se sentirá empoderada para fazer frente à realidade, inclusive identificando os recursos disponíveis e as ações que já são realizadas descentralizadamente. Como há diferentes visões da realidade local, os espaços de diálogo devem ser construídos de maneira a garantir diferentes pontos de vista, para se chegar a uma visão mais geral e menos parcial. Para garantir o diálogo efetivo, deve-se apostar em metodologias específicas para isto.
Deve-se tomar um cuidado especial em não caracterizar grupos ou áreas de risco, uma vez que pode levar à sua estigmatização. O processo de diagnóstico torna-se mais rico ao identificar os fatores de risco associados ao crime e à violência.

- EXPERIÊNCIAS

Em Belo Horizonte-MG, a experiência de prevenção e controle de homicídios diferenciou-se por ser uma estratégia de intervenção local assumida por um conjunto de parceiros além da Prefeitura: Centro de Estudos e Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp), Governo do Estado de Minas, Polícia Civil e Militar, entidades empresariais e comunidade. Uma outra particularidade foi o fato de a experiência ter seguido uma metodologia proposta pelo Crisp. A primeira etapa consistiu no mapeamento dos homicídios e outros fatores relacionados a eles. Esta etapa cruzou informações produzidas pelos diferentes parceiros envolvidos, garantindo a elaboração de um diagnóstico bastante preciso. Em seguida foram analisados os homicídios, identificando os locais de concentração dos crimes, o perfil das vítimas e dos autores, bem como a distribuição policial nestes locais. Eleita uma área para a implantação do piloto, foram desenhadas algumas respostas aos problemas identificados, em seguida foi feita a avaliação que consolidou a metodologia utilizada, ampliando a experiência para outros lugares.
A Prefeitura de São Paulo-SP, em parceria com o Instituto Sou da Paz, iniciou uma experiência piloto de prevenção da violência em três distritos do município, levando em conta taxas de homicídio, potencial de articulação comunitária e índices de vulnerabilidade social e juvenil. Um dos distritos selecionados, Lajeado, na região leste, apesar de ter uma taxa de homicídios relativamente baixa, apresentava alta vulnerabilidade social e juvenil.
O diagnóstico consistiu no levantamento de dados oficiais, inclusive de programas implementados pela prefeitura, e na realização de rodas de conversa temáticas reunindo equipes de saúde, educação, policiais, guardas metropolitanos. Constatou-se que um dos principais problemas era a violência doméstica, sobre o qual o município tem grande governabilidade em ações de prevenção e controle. A partir daí, foram desenhadas estratégias de implementação de serviços específicos de atendimento a crianças e adolescentes, ampliação de espaços públicos de convivência, bem como o fortalecimento do ciclo de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Autores: Veronika Paulics e Bezinha Lopes da Cunha Soares, elaborado no âmbito do Projeto Segurança Urbana e Prevenção da Violência nas Cidades, utilizando textos de Carolina Ricardo e Haydee Caruso, Marcos Rolim e Paulo Mesquita Neto.
Contato: www.polis.org.br
Localidade: Belo Horizonte-MG, São Paulo-SP

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