Edital de Convocação - Audiência Pública

Orçamento Uberaba 2023 – Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária

 

 

Sejam Bem-Vindos a Audiência Pública - Orçamento Uberaba 2023.


A Prefeitura Municipal de Uberaba, convida a população local a participar da Audiência Pública – Orçamento Uberaba 2023 – proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000, e o § 11 do art.113 da Emenda à Lei
Orgânica do Município de Uberaba nº100 para o planejamento de Uberaba para o ano de 2023.


Nesta oportunidade a Prefeitura estará disponibilizando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária que norteará a elaboração do orçamento para   exercício de 2023. Um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal; é elaborado pelo  oder executivo que estabelece as diretrizes de elaboração do orçamento público para o próximo ano.


A Audiência Pública - Elaboração da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária 2023, acontecerá no dia 23/05/2022 às 15:00 h, no Anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, Av. Dom Luiz Maria de Santana 141.


O evento ocorrerá presencialmente no endereço informado acima e será transmitida através das plataformas oficiais da Prefeitura Municipal de Uberaba.

 

As Informações estarão disponíveis, bem como recepcionaremos os questionamentos e as contribuições no período de 13/05/2022 a 19/05/2022 através do Link:https://forms.gle/8cHmDrYjNk7WrkJq5.

 

Os questionamentos e as contribuições serão respondidos e apresentados no dia da realização da Audiência, e poderão ser inseridas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023, que será enviada para a Câmara Municipal de Uberaba.


Venha planejar Uberaba para o ano de 2023.

 

Base legal: Em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000 e o §11 do art.113 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Uberaba nº100.

 

Assessoria Geral de Planejamento e Controle.
Prefeitura Municipal de Uberaba
Para maiores informações: orcamentoparticipativo@uberaba.mg.gov.br

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