11/10/2011 - PMU conclui repasse do Dinheiro Direto da Escola às unidades do ensino fundamental

A Prefeitura de Uberaba prepara o pagamento da última parcela de 2011 do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – o PMDDE, previsto na lei 10.833.

O mecanismo atende às escolas municipais de ensino infantil e fundamental, assim como as creches mantidas pelo Município.

Para o dia 14 deste mês, está prevista a liberação de R$ 249 mil 703,42 para as 29 escolas de ensino fundamental, conforme informou o contador Ruy Martins Magalhães, diretor do Departamento de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Com esta parcela, o município fica quite com este segmento da educação, aplicando ao longo do exercício o total de R$ 988 mil 813,68 via DDE.

Paras as próximas semanas deve ser liberada a última parcela do ano para as cinco escolas de educação infantil e creches.

Conforme a lei de outubro de 2009, a transferência de recursos do PMDDE é efetuada à caixa escolar da unidade de ensino para aquisição de material permanente (bens de capital), manutenção, conservação e pequenos reparos, compra de material de consumo, desenvolvimento de projetos e atividades pedagógicas e educacionais e pagamento de despesas com regularização de documentos.

Tal recurso financeiro, ainda segundo a lei, não pode ser utilizado para apagamento de multas, impostos, serviços de contador, compra de alimentos, medicamentos, combustível, transporte, energia elétrica ou taxas de qualquer natureza.