28/02/2011 - Semat discute eliminação de sacolas plásticas com empresários

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semat) reuniu representantes de setores econômicos para divulgação da Lei 11.089 de 31 de dezembro, que proíbe o uso e distribuição de sacolas plásticas por qualquer empreendimento comercial. O encontro entre técnicos e empresários aconteceu nesta segunda-feira (dia 28), no mezanino do Centro Administrativo.

A assessora de educação ambiental da Semat, Daniela Fuchs, abriu a reunião ressaltando a importância da retirada das sacolas plásticas de circulação, para que Uberaba se torne modelo em sustentabilidade. Ao mesmo tempo, salientou que o entupimento de bueiros, problemas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o volume de resíduos no aterro sanitário, serão reduzidos.

A legislação dita que em um prazo de 180 dias, até o dia 30 de março, o comércio deverá ter reduzido o uso de sacolas em pelo menos 50%. E que até 28 de junho, 100% das sacolas plásticas deverão estar fora de circulação. A opção aprovada para substituição são as sacolas ecológicas, biodegradáveis, as retornáveis e as oxibiodegradáveis.

O assessor jurídico da Semat, Bernardo Cecílio da Fonseca, tirou dúvidas sobre a Lei, observando que as datas de eliminação das sacolas terão que ser cumpridas, devendo o Poder Público e os empresários se adequar a Lei Federal nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, desde 2007 o município busca regulamentar a questão, alertando os empresários a exigir dos fornecedores de sacolas o selo e declaração de que estão dentro da Lei.

A secretária Renata Mesquita considerou positivo o encontro com as lideranças classistas, salientando que essa é a primeira ação de várias outras para eliminação das sacolas plásticas. Desta forma, de acordo com ela, teremos uma cidade mais limpa e exemplo para o país. “Estamos buscando a parceria dos empresários para a conscientização da população”, completou.

Participaram da reunião o vereador José Severino Rosa (PT); o coordenador geral do Procon, Sebastião Severino Rosa; os presidentes da CDL, Fulvio Ferreira; da Assuper, José Vicente da Silva Júnior; do Sindicato das Indústrias do Plástico, Hebert de Cuba; do Sindicato das Indústrias de Panificação, Gleison Borges; do Sindicato das Indústrias do Calçado e da Fiemg, Alexandra Pereira Maciel; do Sindicato das Indústrias do Vestuário, Lídia Palhares; e representantes de estabelecimentos comerciais, como o Shopping.