Prefeitura

Orçamento Municipal

15/10/2010 - Executivo encaminha orçamento/2011 de R$ 829,8 milhões à Câmara Municipal

Proposta prevê um reajuste de 38,5% no orçamento do município em comparação com o atual exercício

Assessor de Planejamento Orçamentário do Município Evaldo José Espindula entregou nesta sexta, dia 15, o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2011. Os orçamentos fiscal, da seguridade e das estatais (Cohagra e Codiub) somam R$ 829.884.454,37. Em sua mensagem, o Prefeito Anderson Adauto destaca que “a confiabilidade da política econômica adotada pelo Governo Federal por meio do equilíbrio fiscal, controle da inflação, a elevação da capacidade produtiva do país permitiram, neste projeto de LOA para 2011, a reformulação de políticas consistentes que ofereçam continuidade ao crescimento sustentável da economia no Município”.

O projeto encaminhado nesta sexta à Câmara Municipal, segundo o Assessor Geral de Orçamento, Mauro Umberto Alves, contempla as exigências constitucionais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, principalmente em relação aos gastos com Pessoal Civil, limitados a 60%, (conforme Lei Complementar Federal nº. 101/2000), e à Aplicação em Educação de no mínimo 25% e em Saúde de no mínimo de 15% das Receitas resultantes de Impostos, conforme dispõe a legislação vigente.

Com relação às despesas, em comparação ao ano anterior, a proposta prevê a destinação de maiores recursos prioritariamente nas funções Saneamento (R$ 179,8 milhões), Saúde (R$ 159,9 milhões), Urbanismo (R$ 144,6 milhões) e Educação (R$ 99,2 milhões).

A ampliação dos investimentos em infraestrutura, de acordo com o Prefeito Anderson Adauto, se dá por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contribuirão para que o município mantenha o nível de crescimento similar ao do exercício anterior, com recursos significativos direcionados à melhoria da qualidade de vida.

Os investimentos buscam, fundamentalmente, aumentar a cobertura de serviços públicos, reduzir o déficit habitacional; universalizar o acesso à água e à energia elétrica e ampliar a rede logística com garantia de suprimento de energia. De acordo com o prefeito Anderson, merecem destaque os recursos destinados ao sistema operacional de abastecimento de água e esgotamento sanitário, melhorias no sistema de abastecimento de água e drenagem, iluminação pública, Pró-Moradia e FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, recapeamento, execução de projetos destinados a melhorias no transporte público urbano e para coleta, tratamento e destinação final de recursos sólidos.
Os recursos previstos para a Educação serão destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Infantil; Merenda Escolar, inclusive destinada aos CEMEIS (Creches), e ao Projeto de Educação em Tempo Integral (Proeti).

Os investimentos em Saúde para o próximo ano são destacados, além dos destinados aos Serviços Contratualizados pelo SUS local, a Assistência Farmacêutica e a construção do Hospital Regional de Urgência e Emergência. Na Saúde, também está previsto o investimento em ações de melhoria do atendimento como o agendamento eletrônico de consultas.

Na função Assistência Social, a proposta prevê recursos destinados ao Albergue Municipal, PAIF, Idosos, à implantação do Restaurante Popular e Apoio às Entidades Filantrópicas.

Confira nos quadros abaixo a previsão de receita e os investimentos propostos por função e por órgão da administração pública direta e indireta:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1. Receitas Correntes

605.111.759,10

1.1 - Receita Tributária

92.607.576,00

1.2 - Receita de Contribuições

15.919.714,28

1.3 - Receita Patrimonial

13.344.100,76

1.4 – Receita Agropecuária

6.500,00

1.5 - Receita de Serviços

65.448.965,00

1.6 - Transferências Correntes

341.921.908,15

1.7 - Outras Receitas Correntes

75.862.994,91

2. Receitas de Capital

245.988.078,41

2.1 - Operações de Crédito

109.918.991,11

2.2 - Alienação de Bens

100.000,00

2.3 - Transferências de Capital

69.267.525,40

2.4 – Outras Receitas de Capital

66.701.561,90

3. Operações Intra-Orçamentárias Correntes

22.388.535,00

3.1 - Contribuições Intra-Orçamentárias

14.624.464,42

3.2 - Outras Operações Correntes

7.764.070,58

5. Deduções da Receita Corrente

43.603.918,14

5.1 – Deduções da Receita Corrente – FUNDEB

43.603.918,14

TOTAL DE RECEITAS

829.884.454,37

 

 


 

CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

01 – Legislativa

11.839.797,12

03 - Essencial à Justiça

7.920.093,61

04 – Administração

96.829.859,46

06 - Segurança Pública

3.598.598,40

08 - Assistência Social

25.940.538,17

09 - Previdência Social

36.419.243,20

10 – Saúde

159.923.387,21

11 – Trabalho

3.255.400,12

12 – Educação

99.237.618,51

13 – Cultura

7.345.897,67

15 – Urbanismo

144.612.541,41

16 – Habitação

9.711.119,78

17 – Saneamento

179.842.231,41

18 - Gestão Ambiental

7.570.327,29

19 - Ciência e Tecnologia

3.175.905,70

20 – Agricultura

1.488.441,10

22 – Indústria

4.689.957,54

23 - Comércio e Serviços

7.062.753,26

26 – Transporte

10.000,00

27 - Desporto e Lazer

2.986.460,62

28 - Encargos Especiais

15.424.282,79

99 - Reserva de Contingencia

1.000.000,00

TOTAL

829.884.454,37

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA

3.0 - Despesas Correntes

517.434.645,73

3.1 - Pessoal e Encargos Sociais

184.576.782,94

3.2 - Juros e Encargos da Dívida

5.770.861,00

3.3 - Outras Despesas Correntes

327.087.001,79

4.0 - Despesas de Capital

311.449.808,64

4.4 – Investimentos

289.939.260,07

4.5 - Inversões Financeiras

5.571.026,78

4.6 - Amortização da Dívida

15.939.521,79

9.9 - Reserva de Contingência

1.000.000,00

TOTAL

829.884.454,37


CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

PODER LEGISLATIVO

01 - Câmara Municipal

11.839.797,12

 

                            ADMINISTRAÇÃO DIRETA

02 - Chefia de Gabinete

10.789.400,00

03 - Secretaria de Governo

10.309.559,66

05 – Secretaria de Planejamento

10.950.877,06

06 - Procuradoria Geral do Município

11.319.191,61

07 - Secretaria de Administração                                                                         

16.127.129,97

08 - Secretaria de Fazenda

32.764.253,79

09 – Controladoria Geral do Município

1.250.435,21

10 - UGP - Unidade Gestora de Projetos - Projeto Água Viva

40.965.427,86

11 - Secretaria de Infra-Estrutura

158.946.376,47

13 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

10.261.048,40

14 - Secretaria de Educação e Cultura

100.356.578,51

15 - Secretaria de Saúde

159.923.387,21

16 - Secretaria de Esporte e Lazer

4.363.460,62

17 - Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento

3.497.092,16

18 - Secretaria de Desenvolvimento Social

25.162.981,92

19 - Secretaria de Trânsito, Transp. Esp., Prot. Bens e Serv.   Públicos

16.024.599,46

20 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

15.713.663,39

 

 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

25 – Centro Operacional de Des. e Saneamento de Uberaba

138.876.803,55

26 - Fundação Cultural de Uberaba

6.154.822,03

29 - Fundação de Ensino Técnico Intensivo - FETI

5.526.215,17

34 - Autarquia do Estádio Mun Engº João Guido

311.000,00

35 – IPSERV

38.450.353,20

TOTAL GERAL

829.884.454,37

 

 

 

 

 
 
 

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