13/08/2010 - Educação faz chamada de agricultores familiares para aquisição de produtos da merenda escolar

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) publicou, na edição do jornal oficial Porta-Voz desta sexta-feira (dia 13), chamada pública com o objetivo de cadastrar grupos formais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios. Os produtos são para atender a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Os envelopes deverão ser entregues até às 9h do dia 25 de agosto, na Seção de Logística do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças, da Secretaria de Educação, na Avenida Dom Luiz Maria Santana, nº 141, bairro Santa Marta.

Considerando que o valor da Chamada Pública é superior a R$ 100 mil por ano, só poderão concorrer os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais detentores da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), agrupados em grupos formais, como cooperativas e associações.

O prazo de vigência do contrato será de um ano, a partir da data de assinatura. Os derivados lácteos deverão ser entregues às segundas-feiras e quartas-feiras nas unidades educacionais constantes no edital e os hortifrutigranjeiros às segundas-feiras e quartas-feiras na unidade local da Ceasa, devendo o fornecimento ser regular e constante, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a última entrega do mês, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. O Edital na íntegra, contendo todas as quantidades e especificações dos gêneros alimentícios, será fornecido aos interessados na Seção de Logística, a partir do dia 13 no horário das 12h às 18h.