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Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente

Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente

 

Uma análise histórica nos mostra que as crianças e os adolescentes ao longo do tempo foram envolvidos em relações de agressão e maus tratos, e hoje no século XX existem políticas de proteção e garantia dos direitos para crianças e adolescentes conforme estabelece o ECA _ Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no: 8.069/90. 

O ECA define o que chamamos de Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude como um conjunto articulado de diversos órgãos e autoridade, que apesar de possuírem atribuições especificas a desempenhar, deve atuar para efetivação dessa política. 

O Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude no Município de Uberaba é composto pelo poder público e pela sociedade civil, e tem como objetivo primordial a elaboração, implementação, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência, convergindo os objetivos específicos de cada um para um objetivo comum a todos. 

Este Sistema de Garantia forma uma grande Rede: a REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 

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