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Coordenadoria de Suporte às Juntas de Recurso

 

O Departamento de Coordenação e Suporte às JARIS tem por finalidade planejar, coordenar as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Uberaba, competindo-lhe efetuar a gestão dos processos e procedimentos pertinentes ao julgamento dos Recursos Administrativos por Infração de Trânsito.


Seção de Instrução Processual

A seção de Instrução Processual tem por finalidade o recebimento e conferência dos processos remetidos pelo Secretário da SDS, competindo-lhe:

I – Atuar e registrar os recursos interpostos;
II – redigir as atas de reunião de julgamento;
III – transcrever os resultados dos julgamentos em livro próprio;
IV – elaborar pesquisas, estatísticas e demonstrativos dos trabalhos desenvolvidos pelas JARIS;
V – exercer outras atividades correlatas. 

 

Seção Administrativa

A Seção Administrativa tem por finalidade atender o recorrente sobre atos processuais, competindo-lhe:

I – arquivar os processos julgados e as atas que registraram as decisões;
II – redigir ofícios, expedientes e recomendações;
III – redigir os boletins de decisões a ser publicado no Porta-voz;
IV – acompanhar os recursos remetidos ao CETRAN
V – redigir as certidões de deferimento relativo as restituições de multas;
VI – exercer outras atividades correlatas.

0800 942 0101

Todos por Uberaba

0800 942 3160

Saúde Atende

156

Ouvidoria-Geral

Atendimento ao público: 12h às 18h

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - CEP.: 38061-080 - Uberaba/ MG - Tel.: (34) 3318-2000

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