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Departamento de Posturas

 

O Departamento de Posturas Municipais, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, tem por finalidade, fazer prevalecer as Leis pertinentes ao Departamento e principalmente a Lei 380/2008 (Código de Posturas Municipais) e Lei 10.697/2008 (Sistema de Limpeza Urbana do Município), juntamente com a Lei Orgânica do Município.

 

Seção de Vistorias e Operacionalização

A Seção de Vistorias e Operacionalização tem por finalidade a verificação de invasão em áreas públicas municipais, operação desmanche juntamente com a policia militar, competindo-lhe:

I – vistoriar ferros velhos;
II – vistoriar oficinas mecânicas;
III – executar vistorias prévia para liberação de alvarás em circos,  parques de diversões, lanchonetes, centrais de transportes não legalizados;
IV – emitir autos de fechamentos diversos;
V – executar a operação cerol;
VI – vistorias as feiras diversas;
VII – exercer outras atividades correlatas.

 

Seção de Fiscalização

A Seção de Fiscalização tem por finalidade fiscalizar os logradouros públicos em geral, competindo-lhe:

I - fiscalizar a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais, evitando a colocação de mesas e cadeiras no passeio;
II - fiscalizar o armazenamento de materiais de construções nos logradouros;
III - fiscalizar a colocação de entulhos nos logradouros;
IV - fiscalizar a colocação de elementos publicitários, placas, etc;
V - fiscalizar o comércio em geral observando a existência de Alvará de Licença e Localização;
VI - fiscalizar  propaganda sonora;
VII - fiscalizar os terrenos baldios, quanto a limpeza, construção de muros e passeios;
VIII - fiscalizar festas, eventos e similares;
IX - fiscalizar de propagandas, elementos publicitários, placas etc;
X – fiscalizar o sossego público lei do silêncio;
XI - fiscalizar as caçambas;
XII – emitir notificações e autos de infrações.
XIII – exercer outras atividades correlatas.

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Secretário:Wellington Cardoso Ramos

Telefone:(34) 3331-2380

Fax:(34) 3331-2305

Endereço:Av.Dona Maria de Santana Borges,1405
Bairro: Olinda

Email:
sedest@uberabadigital.com.br

Atendimento ao público:12:00 às 18:00

CEP.:
38055-000

CONTATOS

- DEFESA CIVIL: 199

- GUARDA MUNICIPAL: 153

 
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