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Edital de Convocação - Audiência Pública

Orçamento Uberaba 2022

 

Sejam Bem-Vindos a Audiência Pública - Orçamento Uberaba 2022.

 

A Prefeitura Municipal de Uberaba, convida a população local a participar da Audiência Pública – Orçamento Uberaba 2022, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000 para o planejamento de Uberaba para o ano de 2022.

 

Os munícipes terão a oportunidade de opinar e pontuar os principais desafios que o município precisa enfrentar, de forma descentralizada, indo de encontro com as dificuldades da população, referente ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

 

Nesta oportunidade a Prefeitura estará disponibilizando as principais ações que precisarão ser priorizadas para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal; é elaborado pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

 

Inicialmente solicitamos que os interessados realizem a sua inscrição através da ferramenta Google Forms, disponibilizado pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScQqqEMXmggiDa08rRD_lqtSGXTRWJgjExit6rf3AgAfQdUYg/viewform?usp=sf_link
O formulário para o Cadastro, demonstrando o interesse em participar da Audiência Pública estará disponível no período de 08/09/2021 a 22/09/2021.

 

As Audiências serão realizadas de acordo com os Temas de Governo, de forma presencial, entre as datas de 28/09/2021 a 1º/10/2021, no Teatro Vera Cruz, situado há Rua São Benedito, 290, seguindo todas as normas sanitárias, sendo os horários enviados previamente ao endereço
eletrônico cadastrado no formulário de inscrição.

 

Os Resultados da Audiência estarão disponíveis a partir do dia 08/10/2021, no site da Prefeitura Municipal de Uberaba.

 

Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser inclusas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, que será enviado para a Câmara Municipal de Uberaba.

 

Venha planejar Uberaba para o ano de 2022.

 

Base legal: Em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000.

 

Assessoria Geral de Planejamento e Controle.
Prefeitura Municipal de Uberaba
Para maiores informações: orcamentoparticipativo@uberaba.mg.gov.br

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