Registro de Produtores nos Programas da Agricultura Familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento organiza a documentação para habilitação de produtores junto ao MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário, com vista a credenciá-los para os diversos programas do referido ministério, quais sejam: acesso aos financiamentos subsidiados do PRONAF; venda de produtos para a CONAB e obtenção de licença ambiental sem taxas de serviços.

Para ter acesso ao serviço, é necessário procurar o departamento do PRONAF, onde os encarregados reunirão e copiarão toda a documentação.

Documentação Necessária:

- Escritura ou outro documento que comprove a utilização do imóvel pelo requerente: contrato, título
de posse, etc.

- CPF e RG. ( Se for casado, apresentar também ):

- Certidão de Casamento acompanhado do CPF e RG do cônjuge.

- Comprovante de residência

- Relatório do rendimento bruto obtido nos últimos 12 meses, relativo a atividade rural.

- Têm o mesmo direito aos benefícios, o jovem e a mulher: ( PRONAF jovem e PRONAF mulher.

OBS: é financiável qualquer atividade econômica exercida pela família

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