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06/03/2020 - Público atualiza os principais temas eleitorais

O ciclo de palestras do Seminário ‘Antes do Voto’ contou com a participação do controlador-geral de Uberaba, Carlos Magno Bracarense, apresentando amplas visões sobre “Ilícitos Eleitorais”. De acordo com ele, eles compreendem ilícitos de natureza civil e também os crimes eleitorais. “Nem todos os ilícitos são crimes, mas todos os crimes eleitorais são ilícitos”, pontuou ele, falando de novidades da área jurídica e visões sobre o abuso econômico e de poder político.

O advogado especialista em Direito Eleitoral e Consultor Jurídico da AMM, Wederson Advincula Siqueira, falou sobre “Registro de Candidaturas”, ao citar que, pelo calendário eleitoral, entrou em vigor o período de ‘janela’, onde o vereador pode mudar de partido, sem perder o mandato. Também focalizou a questão do novo cálculo do coeficiente eleitoral das sobras de campanha que é uma novidade na eleição deste ano em relação a 2016. “Muda completamente o jogo político”, diz.

A “Propaganda Eleitoral” teve abordagem pelo defensor público estadual e professor de Direito Eleitoral e Constitucional, Marcos Lourenço Capanema de Almeida. O assunto, segundo ele, traz uma série de inovações, diante da eleição anterior, principalmente quanto à pré-campanha, ou seja, divulgação feita antes do registro de candidatura. Essas divulgações prévias, observou, se assemelham muito com as utilizadas dentro do período eleitoral. Também tratou das fake news  do discurso de ódio, aos quais apontou limites e cuidados aos quais candidatos e partidos políticos devem ter para que “não extrapolem as bordas da lei  para manter a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Outro ponto que despertou a atenção dos presentes foram as explanações de Ana Cristina Clemente Bastos, servidora da Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais do TRE-MG. Sua fala foi desde arrecadações, passando por gastos, até como deve ser feito o registro de contas com o registro de toda essa movimentação de campanha para, ao final, apresentar à Justiça Eleitoral, e análise da regularidade ou não desse movimento. “Candidatos e partidos, em princípio, devem estar atentos às normas de financiamento, arrecadações e gastos. A novidade para essa campanha é o financiamento através de recursos públicos distribuídos pelos diretórios e que merece todo cuidado no momento de gastar e registrar as despesas. Em caso de irregularidade, todos os valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional”, afirmou.

Servidor do Núcleo de Segurança da Informação do TRE-MG, Mozart Fernandes Moreira Lima sobre o tema “Segurança do Processo Eletrônico de Votação”. Apresentou, detalhadamente, como o setor trabalha para maximizar a segurança do processo eletrônico, desde o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, a carga dos dados na urna eletrônica, além do funcionamento do equipamento até o dia da votação, totalização e apuração dos votos. “Tudo para garantir a legitimidade do voto para que, ao final do processo, esteja representada a vontade do eleitor”, diz, ao assegurar que o processo eleitoral brasileiro é altamente confiável.

Jorn. Luiza Carvalho – PMU e Jorn. Lúcio Castellano - Comunicação/Amvale 

 
 
 

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