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06/12/2019 - Resíduos sólidos

Plano Intermunicipal passa por estudos de viabilidade 

O Governo Federal constituiu o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas – FEP. A construção dessa iniciativa levou em consideração a situação fiscal restritiva dos entes públicos, a necessidade de expansão e melhoria na prestação de serviços estatais e os potenciais ganhos que podem advir de parcerias entre o setor público e o privado. Na região de Uberaba, foi incluído o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, liderado pelo Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), que esteve representado pela diretora Administrativa, Vanessa Faria.

Para suprir tais lacunas, o Poder Executivo Federal vem auxiliando os entes subnacionais por meio da Caixa Econômica Federal, instituição pública designada como agente administrador do Fundo. Com isso, a Caixa oferece recursos para o desenvolvimento dos projetos de concessão, bem como disponibiliza a sua expertise no assessoramento técnico para gestão e análise desse tipo de processo, favorecendo a padronização de documentos a serem utilizados nas licitações de concessões ou parcerias público-privadas (PPPs).

Em todo País, estão em desenvolvimento 5 (cinco) projetos-piloto que tratam da estruturação da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, beneficiando 3 (três) municípios individualmente e 2 (dois) consórcios públicos, totalizando 26 (vinte e seis) municípios atendidos. Atualmente, encontram-se em fase de elaboração os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, etapa fundamental de todo o processo, dentre eles, o do Convale com a perspectiva de reunir dez municípios.

Gestores capacitados. Visando orientar a tomada de decisão dos gestores públicos na fase de estruturação e  aumentar a efetividade da implementação dos projetos elaborados com o apoio do FEP, foi realizado em Uberaba, nestas quinta e sexta-feira, dias 5 e 6, na sede da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, evento para o municiar as prefeituras consorciadas, com informações técnicas acerca dos serviços objeto das concessões.

Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, juntamente com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI, Convale e a Caixa, com o apoio da Deutsche Gesellschaft Für Internationale Zusammenarbeit - GIZ, realizaram o Curso “Análise de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA”. Os técnicos dos municípios foram capacitados e apoiados pelo FEP para verificação, análise e decisão dos estudos de viabilidade que serão apresentados pela Caixa nos próximos dias.

O engenheiro sanitarista José Alberto da Mata Mendes apresentou um diagnóstico focado nos aspectos econômicos, ambientais e de Engenharia. Quando à concessão em estudo, o consultor resumiu: “É um casamento de 30 anos. É preciso, agora, assimilar e conhecer de perto as informações, para que seja bom para o concessionário, consórcio e municípios participantes”. Detalhou ainda sobre a logística de transporte dos resíduos para destinação final em Uberaba, bem como reciclagem de material e a coleta seletiva.

Por sua vez, o engenheiro da Caixa/Brasília Leonardo Ornellas explicou que foram agrupadas informações levantadas nas fases anteriores e que serão transformadas no processo para o lançamento do edital da futura licitação da concessão. “A expectativa é que, entre janeiro e fevereiro, possamos ter uma versão final”, diz, ao informar que na próxima terça-feira, dia 10, também em Uberaba, acontece novo momento da segunda etapa do Projeto FEP/Convale.  

O assessor técnico da G.I.Z. Guilherme Gonçalves disse que o EVETEA é um documento “muito complexo” e, por isso, deve ser avaliado por uma equipe multidisciplinar diante dos enfoques na perspectiva técnica, além de econômica, jurídica, ambiental etc...

Segundo o analista da Secretaria Nacional de Saneamento/MDR Dogival Costa Júnior, a meta é “ajudar a melhorar a gestão desses resíduos desses municípios que compõem o Convale”. Expôs que a agenda contém uma série de capacitações, ao lembrar que outras duas já foram realizadas em Uberaba.

O consultor da G.I.Z Wladimir Ribeiro citou a complexidade de contratos, bem como a duração deles por 30 anos. Sobre esse prazo, completou:  “É um desafio fazer um estudo de viabilidade técnico e econômico”.

Jorn. Lúcio Castellano

Assessor de Comunicação/Convale

 
 
 

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