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AMVALE

11/11/2019 - Pacto Federativo é discutido quanto à melhor eficiência na aplicação dos recursos públicos

“Não podemos lutar para criar um estado ineficiente, apenas para ser mais uma estrela na bandeira nacional” é a mensagem central da nova mobilização regional

Uberaba sediou no último sábado (9), a terceira reunião do Movimento Pacto Federativo – Oportunidades para o Triângulo. O movimento surgiu no dia 7 de setembro deste ano. As duas primeiras reuniões foram realizadas em Uberlândia e Araguari. Um quarto encontro está previsto para acontecer em Patos de Minas. E, para o início de dezembro, a entrega de documento final ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, durante audiência em Brasília. 

O movimento tem à frente prefeitos e lideranças da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com o intuito de apoiar e fortalecer o ideal do ministro Paulo Guedes (Economia), rumo à melhor eficiência na aplicação dos recursos públicos, dentre outras importantes reivindicações. Seu principal objetivo é descentralizar o poder para os estados e municípios decidirem seus próprios gastos. Defende, ainda, a criação do Estado do Triângulo.

Na atual distribuição de receita, a União fica com 55%, os estados com 26% e os municípios com apenas 19%. O movimento defende de forma responsável e planejada uma arrecadação para os municípios que chegue a 30% em até 2030. No início do encontro, o historiador Pedro Coutinho fez um relato profundo sobre a genealogia dos municípios, desde a criação de cada um deles, até a formação das duas regiões.

O prefeito de Uberaba, presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) e vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Paulo Piau, em sua fala, citou o ministro Paulo Guedes como “um show de cabeça e que muito bem me representa no governo”. Avaliou a reunião como “riquíssima” pelo conteúdo apresentado e pela participação de lideranças locais e da região. Aproveitou para anunciar a realização de dois importantes eventos dia 29 próximo, em Uberaba, voltados para o desenvolvimento regional. O primeiro, pela manhã, na área de comércio exterior. À tarde, apresentação das potencialidades do Triângulo e Alto Paranaíba pelo Sebrae Minas, durante assembleia que marcará a efetiva criação da Agência Regional de Desenvolvimento Econômico.

Ainda em seu pronunciamento, Paulo Piau enfatizou ser contra a proposta de extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes. “Temos que apoiá-los através de ações de planejamento e organização para que esses municípios possam desenvolver”, diz o líder municipalista, para quem “o Estado pode ser do tamanho que for desde que tenha recursos para atender e bem as demandas da população”.  

Busca do equilíbrio. Representando os prefeitos do movimento, o prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho, afirmou que “o Estado do Triângulo, com certeza, seria modelo de Estado brasileiro”, ao assinalar que os atuais níveis dos repasses de recursos são insuficientes para atender à população de forma plena. “Com um acréscimo de mais 6% seria possível atingir o equilíbrio nas contas das prefeituras”, diz. Seu colega Antônio José Gundim, prefeito de Pedrinópolis, município com menos de 5 mil habitantes, se diz contra a proposta que extingue municípios com essa marca populacional. “A ideia é negativa e do passado”. Sobre o Estado do Triângulo, qualificou: “Não tem região melhor que a nossa; igual até pode ter”.    

O médico, ex-deputado federal constituinte e ex-vice-prefeito de Uberlândia, Francisco Humberto de Freitas Azevedo, o “Chico Humberto”, fez um breve relato das dificuldades enfrentadas pela mobilização anterior em defesa do Estado do Triângulo. “Após 31 anos de atraso, agora, com a discussão do novo Pacto Federativo, o momento é oportuno, tanto para o surgimento do nosso Estado quanto para novos critérios de distribuição de recursos aos municípios”, diz.

Membro da Comissão do Pacto Federativo do Triângulo e Alto Paranaíba, o professor­­ e consultor Hélio Mendes fez a leitura da segunda versão do texto elaborado – após a realização das duas primeiras reuniões – e que contém os pontos reivindicados pelo Movimento até agora. “Para tirar o País do buraco, temos que juntos repensar o Brasil de hoje e planejar o Brasil do amanhã”, expõe o documento preliminar. Quanto ao ítem “Distribuição das Receitas”, a proposta do Triângulo é a União ficar com 45% (e não com os 55% que tem hoje); Estados, com 30% (e não os 27% que têm hoje), e municípios passarem dos 19% atuais, para 25% até 2022 e a 30% da arrecadação em 2030.

Outro item é sobre a “Reforma Política”. Contempla a unificação das eleições, propõe o estabelecimento do voto distrital, além da possibilidade de candidatura avulsa. Quanto a recursos, que o fim do fundo partidário, das emendas partidárias e de reeleição para cargo de executivo a partir de 2025. E mais: a diminuição da quantidade de deputados federais e estaduais e vereadores; que em municípios com menos de 20 mil habitantes, os vereadores não sejam remunerados.

O Movimento, em seguida, pleiteia redução do tamanho dos governos nos três planos e que os cargos públicos sejam ocupados por funcionários de carreira.

Versão digital. Especificamente sobre o Estado do Triângulo, a proposição é que seja um Estado Modelo, criado na era digital, com poucos órgãos, poucos deputados, de baixo custo e com bons serviços. “Não podemos lutar para criar um estado ineficiente, apenas para ser mais uma estrela na bandeira nacional”.      

A presidente da 13ª Subseção OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Uberlândia, Ângela Parreira de Oliveira Botelho, anunciou estar agendado para o dia 04 de dezembro, em Brasília, o ato para protocolar o documento final reivindicatório do movimento, em defesa de alterações no Pacto Federativo. 

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari, Leonardo Daher de Melo, também se manifestou favorável em que seja “barateado o custo do Estado”, ao argumentar que as discussões vão além do Pacto Federativo, ao defender seja efetivada uma “constituinte revisora”. Para o representante da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Orlando Geraldo da Silva, a reunião “nos deixou animados e a nossa esperança é de que seja alcançada efetividade”.

Líder do prefeito Paulo Piau na Câmara Municipal de Uberaba, o vereador Rubério Santos sugeriu uma maior participação dos vereadores do Triângulo e Alto Paranaíba nessa caminhada, ao pontuar que “o Pacto Federativo é importante e necessário para a nossa Nação”.

A terceira reunião do Movimento do Pacto Federativo – Oportunidades para o Triângulo Mineiro contou, ainda, entre outros, com as presenças da primeira-dama Heloísa Piau, vereador Cleomar Barbeirinho e secretários municipais.  

Lúcio Castellano – MG 04052 JP

Assessor de Comunicação/Amvale

 
 
 

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