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AMVALE

24/11/2018 - Prefeitos pedem solução imediata para dívida da ordem dos R$10,5 bilhões

Encontro nesta sexta em Uberaba teve a presença de aproximadamente 40 prefeitos da região
 
Prefeitos das cidades que integram as associações microrregionais do Vale do Rio Grande (Amvale); do Planalto de Araxá (Ampla); do Alto Paranaíba (Amapar) e do Baixo Vale do Rio Grande se reuniram nesta sexta-feira (23), no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba onde discutiram e apresentaram propostas para a solução preocupante crise financeira enfrentada pelos municípios mineiros em decorrência da dívida do Estado que já ultrapassa R$ 10,5 bilhões. Somente em Uberaba, o montante é da ordem de R$ 110 milhões referentes a recursos do IPVA, ICMS, FUNDEB, Saúde e Educação. O evento foiu comandado pelo prefeito de Uberaba, Paulo Piau, tendo como co-anfitrião o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.


O governador eleito Romeu Zema foi representado pelo médico e voluntário do governo de transição, Adriano Augusto Pimenta de Oliveira. Os deputados eleitos pela região, Franco Cartafina (federal) e Heli Andrade (estadual), além do presidente da Câmara dos Vereadores de Uberaba, Luiz Humberto Dutra, também estiveram presentes.


Para o prefeito Paulo Piau a situação atinge toda a população que sofre diretamente reflexos da falta de recursos em áreas importantes e essenciais como educação, saúde e infraestrutura. “Sem o repasse de recursos não conseguimos cumprir sequer a folha de pagamento. Por isso nos reunimos para acharmos uma solução para essa dificuldade imposta pelo governador Fernando Pimentel”, disse.


Na carne. Piau reforçou que o Judiciário foi acionado diversas vezes visando determinar o cumprimento da obrigação por parte de Pimentel. “Precisamos ter fundos para darmos conta das nossas obrigações. Economicamente estamos bem, mas financeiramente não. E isso impacta no atraso dos salários dos servidores e pagamento de fornecedores, dentre outros compromissos que não estão sendo cumpridos, tudo por uma insanidade cometida pelo governador do estado”, reforça o prefeito.


Piau observou que a Prefeitura é dos maiores empregadores e que o salário atrasado impacta diretamente na economia das cidades. Em Uberaba - lembrou- no mês de agosto baixou decreto antevendo o que agora se configura. “Não temos por onde sair. Estamos fazendo de tudo para honrar nossos compromissos, mas é necessário que a Justiça seja feita e que possamos receber pelo menos o que nos é de direito”, salienta Piau, acenando para medidas ainda mais rigorosas a serem oficialmente divulgadas na próxima semana em Uberaba.


Cidades com menos habitantes também estão passando pela crise, como exemplo o município vizinho de Conceição das Alagoas, representada pelo prefeito Celson Pires. “A situação é preocupante em todas as cidades, independentemente do seu tamanho e da quantidade de habitantes. Não temos mais perspectiva e a partir de dezembro não teremos mais condições de cumprir com nossas responsabilidades. Todas as prefeituras estão em estado de calamidade”, destacou o prefeito de Conceição das Alagoas.


Intervenção. Um dos responsáveis pela mobilização em todo o Estado, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeito de Moema, Julvan Lacerda, afirmou que esforços foram esgotados e apenas tentativas frustradas de diálogos realizadas. Ações judiciais estão sendo protocoladas e aguardam decisões. “É uma luta inglória que estamos enfrentando. O governo do Estado, além de não cumprir os repasses e as parcerias como convênios está retendo dinheiro que por direito é do município. É uma relação de exploração e desigualdade que estamos vivendo”, disse. 


Ações em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal  faz Julvan acreditar  na possibilidade de intervenção no Estado. “Estamos esperando uma decisão sábia. Não estamos cobrando a pessoa, mas rechaçando ação inconstitucional do Governo e por isso vamos continuar cobrando o que cabe aos municípios por direito”, frisou.


Valores atualizados – De acordo com dados da AMM, atualizados em 22 de novembro, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa  os R$10,5 milhões: R$4 bilhões da saúde; R$4,084 bilhões de ICMS para a Educação (FUNDEB) 2018; R$300 milhões de IPVA para a Educação (FUNDEB) 2018; R$95 milhões do Piso da Assistência Social; R$122 milhões do Transporte Escolar (2018); R$600 milhões de juros/correções do ICMS/IPVA (FUNDEB) de 2017/2018; R$400 milhões de multas de trânsito; R$858 milhões de ICMS dos merses de setembro e outubro deste ano.
 
Jor. Sabrina Alves
SECOM/PMU

 
 
 

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