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Eixos

 

Eixo 1: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social: A proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, enfatizando a importância de um olhar do Estado para públicos específicos e de maior vulnerabilidade. 

Facilitador: Michelle Carvalho Santos – Assistente Social / Gerente do CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social
Coordenador: Maria Amélia Passani – Assistente Social da Casa do Menino

Eixo 2: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Criança e Adolescentes: O objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento 

Facilitador: Dr. André Tuma Delbin Ferreira – Coordenador da CREDCA
Coordenador: Cynthia Manzi– Assistente Social LBV

Eixo 3: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes: A idéia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados. 

Coordenador: Nathália de Carvalho Bizinotto – Conselheira Comdicau

Eixo 4: Participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes: Com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos. 

Facilitador: Rochelle Gutierrez Bazaga – Superintendência de Políticas da Juventude
Coordenador: Laura Maria Cruz da Silva – Parlamento Jovem

Eixo 5: Espaços de gestão e controle social das políticas públicas de crianças e adolescentes: A proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas. 

Facilitador: Eide Suzana Faria – Advogada – SEDESE
Coordenador:Jacilane de Barros Ribeiro – Assistente Social / Presidente do COMDICAU

 

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