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A Conferência

A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente - CNDA foi convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da Resolução nº: 202 de 21/11/2017.  Será  uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogarem sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Brasil. O tema central da Conferência é  “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. A escolha desse tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais política que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país. A IX CNDCA está estruturada em 5 (CINCO) eixos temáticos para orientar os debates:  

1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes ;
3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Assim, a Prefeitura Municipal de Uberaba por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da Resolução Conjunta nº 001 de 07 de dezembro de 2018, convocam  ordinariamente a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – IX CMDCA com a finalidade de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade. 

A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – IX CMDA  será realizada no dia 30 de agosto, abertura oficial, no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba e dia 31 de agosto na UNIUBE - CAMPUS AEROPORTO  e terá como tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.