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AMVALE

01/12/2017 - Regularização Fundiária: Amvale promove capacitação para debater desafios enfrentados pelos Municípios

Nova legislação desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária

 

Dentro do seu programa de ações voltadas para a capacitação de gestores e servidores dos municípios associados, conforme diretrizes da gestão da atual Diretoria presidida pelo prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) realizou nesta quinta-feira, dia 30, uma Capacitação Técnica sobre o tema “Principais Inovações da Lei Federal nº. 13.465/2017 – Lei de Regularização Fundiária”, voltada para prefeitos e secretários das áreas de Obras e Planejamento.

O objetivo do evento foi debater os avanços e desafios da promoção da regularização fundiária no país na ótica municipal. O tema da regularização fundiária ganhou destaque, após a reconversão da Medida Provisória 759/2016 na Lei Federal 13.465/2017 que trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária rural e urbana. Em Minas Gerais, a regularização fundiária urbana é uma atribuição da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional  (Secir).

Representando o presidente da Amvale, Rui Ramos, a diretora Administrativa Vanessa Faria ressaltou a capacitação como de “real significado nesse momento, pois aborda a vida da população dos Municípios, por isso os debates e as discussões de como podemos avançar com essa nova legislação”.   Foram capacitados 30 gestores das prefeituras de Veríssimo, Conquista, Pirajuba, Conceição das Alagoas,Campo Florido, Uberaba, Sacramento, Nova Ponte, Delta,  Santa Juliana, Limeira d’Oeste  e Comendador Gomes

A capacitação foi ministrada por dois instrutores: o administrador público e engenheiro civil Matheus Guimarães Novais, superintendente de Regularização Fundiária Urbana, da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – Secir e a arquiteta Karine Maria Marçal, também da Secir. O conteúdo programático abordou quatro pontos: a importância da Gestão do parcelamento, uso e ocupação do solo, as etapas da Reurb, os mecanismos de apoio do Estado de Minas Gerais e as principais inovações da Lei Federal nº 13.465/2017.

De acordo com o superintendente da Secir, com o apoio das associações microrregionais de municípios, a exemplo do proporcionado pela Amvale, a Secretaria desenvolve um amplo trabalho de divulgação da nova lei, junto aos gestores municipais mineiros e que passaram a ter o empoderamento na condução do processo. Segundo ele, levantamentos da Fundação João Pinheiro apontam que mais de 13% dos domicílios mineiros tenham algum tipo de segurança da posse. Estimou um percentual superior.

Matheus Guimarães Novais citou três pontos como “custosos” na execução do trabalho regularizador: “Levantamento topográfico, elaboração do projeto e cadastro de todos os moradores”. Acentuou que, com equipes bem preparadas, as prefeituras conseguem realizar todos os procedimentos com agilidade. Quanto às principais inovações da nova legislação, citou três: “A possibilidade de regularização de distritos, a isenção de custas cartoriais para regularização fundiária de interesse social e dispensa de licitação e autorização do Legislativo desde que cumpridas todas as sete etapas fixadas na lei”.      

A Secir está imbuída de percorrer Minas Gerais para agilizar a titularização nos 853 municípios. A meta é alcançar o maior número possível de titularizações. Por sua vez, a regularização fundiária rural é uma atribuição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda),

Presente na reunião, o prefeito do município de Veríssimo, Luizinho do Doca, disse que “’este tipo de evento é muito importante, pois tivemos esclarecidas muitas dúvidas”, ao lembrar que seu município é pioneiro no processo de regularização de áreas. Argumentou que cerca de 70% dos imóveis de Veríssimo não são escriturados. Com a nova legislação, ele espera, o mais breve possível, regularizar as áreas que ainda não são regularizadas. “Muitas famílias vivem nestas áreas por 30, 40 anos e acredito que, agora, vamos conseguir levar mais respeito e dignidade a elas”, afirmou.

Lúcio Castellano

Assessor de Comunicação/Amvale  

 
 
 

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