01/11/2017 - Cooperação técnica proporciona aos municípios agilidade na execução fiscal

Convênio foi firmado entre Associação Mineira de Municípios e Tribunal de Justiça. Presidente da Amvale, Rui Ramos participou da solenidade

Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), vice-presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos participou de um evento no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, com a presença de autoridades como o presidente da AMM, Julvan Lacerda, membros da diretoria da entidade e o presidente do TJMG, Herbert Carneiro.

Na ocasião, foi assinado um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal e os municípios mineiros, com o objetivo de desenvolver o projeto “Execução fiscal e eficiente”, do TJMG, dentro do projeto “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões.” O programa apresenta a gestores municipais expedientes ágeis e econômicos, como o protesto e a conciliação, para reaver créditos do poder público e evitar o ajuizamento de ações demoradas e onerosas.

Com a adesão o Tribunal estabelece outra parceria para oferecer ao jurisdicionado e aos agentes públicos alternativas à judicialização e agilidade na solução de impasses.  A proposta decorre da verificação de que, frequentemente, os custos operacionais do processo, abrangendo as despesas da Prefeitura e do Poder Judiciário, superam o próprio valor do crédito fiscal. O termo de cooperação técnica, cabe assinalar, cumpre a Meta 3/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reduzir em 20% do acervo de execuções fiscais.

A parceria significa oferecer condições melhores para os prefeitos desempenharem suas funções e servir ao público, uma vez que os maiores prestadores de serviços --os municípios--, mas as receitas se concentram na União. Para a AMM, o programa Execução Fiscal Eficiente, por gerar receita, pode fazer com que os prefeitos deixem de ser meros executores de iniciativas desenvolvidas por outros para planejar e gerir recursos com o conhecimento que têm da realidade local, sem deixar de cumprir a Lei de responsabilidade Fiscal.

Outra vantagem do modelo proposto pelo TJMG é a celeridade na resolução de dívidas. Quantias frequentemente de pequeno valor, relativas a tributos e taxas, dão origem a processos que tramitam com lentidão.

Resultados - Graças à cooperação, ainda neste ano a juíza Luzia Peixôto, representando o TJMG, vai participar do evento "AMM nos Municípios - Encontro nas Macrorregiões”. A magistrada apresentará um projeto para auxiliar os gestores do Executivo a recuperar, sem necessidade de ajuizar ações, valores devidos aos entes públicos. Estão previstos encontros com comunidades de Ipatinga, na região do Rio Doce (10/11); Catuti, na região Norte (24/11); e em Guimarânia, no Alto Paranaíba (01/12).

Lúcio Castellano – MG 04052 JP
assessor de Comunicação/Amvale, com informações das assessorias de Imprensa da AMM e do TJMG