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AMVALE

07/06/2017 - Gestão transparente e acesso à informação mobilizam gestores dos municípios da Amvale

Aberto aos prefeitos associados e aos responsáveis pelos setores de Controle Interno, Assessoria Jurídica e secretárias de Administração, a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) promove evento com as participações do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), promotor Jose Carlos Fernandes Junior e demais promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da região e do procurador do Ministério Público Federal, Thales Messias Pires Cardoso.


Reunião está programada para o próximo dia 12 de junho (segunda-feira), no horário das 08h30 às 12h, no auditório da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, na Praça Frei Eugênio, 365 – São Benedito.


Programação:


09h30 – Abertura


09h45 – Apresentação dos projetos do Ministério Público de Minas Gerais: “Viajante errante - passo sem rumo” e “Águas Limpas”. Participação do promotor José Carlos Fernandes Júnior.


Com projeto “Águas Limpas”, o órgão verifica, através de todos os seus promotores de Justiça, os portais de transparência dos 853 municípios de Minas Gerais. Enquanto o “Viajante errante – passo sem rumo” fixa a realização, ao longo do ano, uma análise minuciosa de toda a regulamentação no âmbito municipal pertinente ao custeio de viagens de agentes públicos municipal.


10h45 – Participação dos prefeitos;


11h – Participação do procurador da República de Uberaba – Ministério Público Federal, Thales Messias Pires Cardoso, que abordará o tema “Lei de Acesso a Informação” e “Portal de Transparência dos Municípios”.


A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) define as regras gerais sobre os mecanismos, prazos e procedimentos que devem ser observados para a entrega de informações aos cidadãos. Cada Município deve promover a sua adequação à realidade local, estudando se a melhor forma para sua regulamentação.


12h – Encerramento.
Confirmar presença – via e-mail: amvale.adm@gmail.com, com Vanessa.

Lúcio Castellano – MG 04052 JP
Assessor de Comunicação Amvale

 
 
 

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