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26/05/2017 - Amvale defende derrubada do veto do ISS

A proposta defendida vai melhorar a distribuição do imposto entre as prefeituras. Se os consumidores vivem e pagam impostos nos municípios, é justo que os recursos arrecadados fiquem na cidade onde foi executado o serviço, argumentam os prefeitos

A derrubada pelo Congresso Nacional do veto parcial 52/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais reivindicações municipalistas atuais e a concretização do processo de regionalização do Procon figuram entre os principais assuntos da reunião de prefeitos da Amvale (Associação da Microrregião do Vale do Rio Grande), realizada nesta quinta-feira (15), em Uberaba..


De acordo com o presidente da Amvale, vice-presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, o movimento municipalista executa um grande trabalho de mobilização junto aos parlamentares, também aqui da região, no Legislativo Federal, para que eles compareçam à sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (30), quando a matéria do ISS poderá ser colocada em votação.
 
A luta dos prefeitos é pela redistribuição do ISS incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde, ou seja, que o imposto seja recolhido na cidade onde ocorreu o fato gerador –“que é o justo e mais correto“, enfatiza Rui Ramos, e não no município sede da empresa administradora, a maior parte delas, em Barueri (SP).
 
“Eu faço um apelo aos prefeitos aqui da nossa região. Que cada um ligue e cobre dos seus deputados federais para que a gente possa derrubar esse veto do presidente (Michel Temer) e que esse imposto venha a ser dividido proporcional e igualmente a todos os municípios brasileiros”, diz o líder municipalista, ao observar que, no “aperto” que os prefeitos estão passando, a vitória no Congresso Nacional “viria ajudar a reparar essa grande injustiça”.
 
Procon Regional
Em outro momento da reunião, o presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba), Rodrigo Mateus, apresentou proposta de implantação do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Regional), como forma de ampliar o vínculo entre o órgão e os municípios associados à Amvale.  


A ideia de se criar um órgão regional voltado para a defesa do consumidor já existe desde 2015, quando a associação de municípios promoveu a assinatura de um protocolo de intenções, tendo o Procon de Uberaba como órgão que iria organizar o “nascimento” do Procon Regional. “De lá para cá algumas coisas avançaram; outras, não. Alguns municípios aprovaram suas leis municipais que pudessem fazer os convênios. Outros abriram postos de atendimento. Mas, hoje, há necessidade de um maior formalizo jurídico nessa relação para que, o Procon possa, efetivamente, atender os interesses dos consumidores que serão atendidos, de modo a não sofrer qualquer questionamento sobre a validade e a competência do nosso trabalho”, diz.


Com o aval do prefeito Paulo Piau, Rodrigo Mateus detalhou a proposição aos prefeitos para que, de fato, seja constituído o Procon Regional. Com o novo processo colocado em prática, a Fundação Procon terá presença nos municípios conveniados, através da realização de ações de educação para o consumo, ações de fiscalização, além de supervisionar o atendimento aos consumidores desses municípios e, ao mesmo tempo, receber os cidadãos de outras cidades na sede, em Uberaba.


Por fim, o secretário Executivo da Amvale, Vicente Araújo Neto, fez um relato sobre o Estudo de Viabilidade Econômica da Implantação do Pólo de Piscicultura Industrial do Alto Vale do Rio Grande já elaborado, cuja consolidação se dará com a instalação de um frigorífico com capacidade inicial de industrializar 5 mil toneladas/ano de pescado, na região, ao argumentar que avançam as tratativas em busca de investidores para o projeto.

Lúcio Castellano – MG 04052 JP
assessor de Comunicação da Amvale

 
 
 

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