24/05/2017 - Prazo final para declaração do VAF termina em 31 de maio

Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria de Finanças alerta empresas e os contabilistas para o encerramento do prazo para se registrar a declaração do Valor Adicionado Fiscal – VAF 2017, ano base 2016, que termina em 31 de maio. De acordo com o terceiro e último arquivo de retorno encaminhado de Belo Horizonte para a Secretaria de Finanças, já foram processadas 330 declarações. Os dados são referentes até o dia de hoje (23), envolvendo os contribuintes enquadrados no regime crédito/débito.

O VAF é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios mineiros.

A apuração dos dados é feita pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios. O preenchimento da declaração pode ser baixado no site da Prefeitura de Uberaba pelo link http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,398.

Devem declarar o VAF todas as empresas comerciais industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional. Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram suas atividades durante no ano da apuração, que neste caso é 2016.

Secom/PMU