Prefeitura Serviços Municipais Empresas Servidores Municipais Turismo Transporte Coletivo PPP Parceria Público Privada Portal da Transparência

AMVALE

28/03/2017 - Gestores debatem descentralização do licenciamento ambiental, a partir do modelo adotado por Uberaba

De forma consorciada, dividem-se custos com recursos humanos e conhecimento técnico, dando mais segurança aos prefeitos, além de agilidade nos processos

Municípios associados à Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), através de carta de intenção a ser entregue no início de abril próximo, poderão descentralizar o Licenciamento Ambiental, por meio de consórcio, no caso, via Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional). Decisão foi tomada sexta-feira (24), durante reunião que contou com a colaboração da Prefeitura de Uberaba, representada pelo secretário Carlos Messias Pimenta (Meio Ambiente), pelo secretário Adjunto, Marco Túlio Machado Borges Prata, e pela engenheira Ambiental, Ana Cláudia Chair Cunha, que detalharam o tema “O LAM - Licenciamento Ambiental Municipal e seus fundamentos legais”. Apenas sete cidades mineiras, dentre elas Uberaba, têm o  LAM implantado.  


LEGISLAÇÃO - A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.


DESCENTRALIZAÇÃO – Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.


Com a ação consorciada, explicou Marco Túlio Prata, o município fica com a parte administrativa, enquanto a área técnica, com o consórcio. “Apenas o ente público pode emitir o licenciamento”, diz. Expôs entre as vantagens da referida municipalização: agilidade no processo, gestão ambiental municipal, facilidade para o empreendedor e o investidor, competência fiscalizatória, competência para autorizar supressões arbóreas e intervenções em APPs, recebimento de taxas de licenciamento, recebimento de multas ambientais, enquanto as compensações ambientais ficam no município. Os valores arrecadados vão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.


“O licenciamento ambiental, hoje, é feito pelo Estado. Todo empreendimento que causa ou possa causar impacto tem que fazer o processo. Vindo para o município, o município passa a ser o órgão licenciador, ou seja, o empreendedor não precisa ir até a Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no nosso caso, fica em Uberlândia. O município passa a ter o poder de licenciar, fiscalizar e de autorizar supressões e intervenções. Isso agiliza os procedimentos e traz os recursos ambientais para o município que assume a gestão ambiental do seu território que hoje é compartilhada, com mais poder até, com o Estado”, observou o secretário Adjunto.


A Prefeitura de Uberaba tem vários casos em que o licenciamento ambiental foi determinante para que o empreendimento se instalasse no município. O da VLi, o maior terminal de transbordo de açúcar e grãos da América Latina e, quiçá, do mundo. “No Estado, houve um prognóstico de três a quatro anos para licenciar; nós levamos, no processo todo, 60 dias para licenciar. O projeto da Alphaville, que é uma das principais incorporadoras do País, foi licenciado com menos de 90 dias. As empresas declaram que a forma adotada pela PMU foi determinante para que elas escolhessem Uberaba para se instalar”, diz.


O secretário Executivo da Amvale, Vicente Araújo Neto, disse que, na reunião que contou, ainda, com a presença de gestores dos municípios da região, foram dados os primeiros passos do plano de trabalho que visa a criação do Licenciamento Ambiental Regional. Uma segunda reunião técnica, segundo ele, vai acontecer no início de abril, para que cada município interessado apresente sua legislação e entregue o documento com adesão à iniciativa consorciada.


Por fim, o consultor Jurídico do Convale, advogado Fábio Macciotti, ficou encarregado de dar o suporte às prefeituras, em apoio na orientação acerca das normativas que regem o licenciamento ambiental.

Lúcio Castellano – MG 04052 JP
assessor de Comunicação Amvale

 
 
 

Outras Notícias: AMVALE



Voltar
Prefeitura Municipal de Uberaba
Fique por dentro dos nossos canais sociais:

Facebook Prefeitura de Uberaba Twitter Prefeitura de Uberaba Instagram Prefeitura de Uberaba Whatsapp Prefeitura de Uberaba
Prefeitura Municipal de Uberaba - Todos os direitos reservados.
Av Dom Luiz Maria Santana, 141 - CEP.: 38061-080- Uberaba - MG - Tel.: (34) 3318-2000
Atendimento ao Público: Das 12h às 18h.
Desenvolvido por: Codiub