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Objetivo Estratégico

A Procuradoria-Geral do município de Uberaba tem como objetivos estratégicos e institucionais permanentes, que norteiam todos os seus atos, a defesa e a preservação da ordem jurídica, sob a égide dos princípios constitucionais da Legalidade, da Igualdade Jurídica, da Moralidade, da Economicidade e da Razoabilidade, aplicados no âmbito das competências legais do Município, como um dos entes constitucionais da República Federativa do Brasil. 
Nesse contexto, sua atuação prioriza a prevenção: presta serviços de consultoria jurídica; orienta sobre a legalidade dos atos administrativos; emite orientações verbais; elabora minutas de documentos, exara pareceres escritos em expedientes, procedimentos e processos administrativos, sempre pugnando pela regularidade dos atos formais e materiais da administração municipal, na persecução do interesse público.
Prosseguindo na sua missão institucional, a Procuradoria-Geral representa o Município de Uberaba, em juízo ou fora dele; promove a sua defesa jurídica; resguarda seus legítimos interesses; preservando as garantias recíprocas do estado e do cidadão, e os princípios éticos e morais do Estado de Direito Democrático.
 

 

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Procuradora-geral: 
Fabiana Gomes Pinheiro Alves

Telefone:(34) 3318-0832

Endereço: Av.Dom Luiz Maria de Santana,141

Atendimento ao público:12:00 às 18:00

CEP.: 38061-080

E-mail:
proger@uberaba.mg.gov.br

 

 
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