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AMVALE

05/03/2016 - Municípios da região cumprem mais uma etapa para adesão ao Sisbi-Poa de forma consorciada

O sistema padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Com esse acordo, a produção será comercializada em qualquer lugar do Brasil
  
A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande - Amvale, em parceria com o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa e a Secretária Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Uberaba, promoveu, quinta-feira (3), em sua sede, reunião técnica com a finalidade de dar prosseguimento ao processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande – Convale, dos cinco primeiros entre os 15 municípios consorciados: Uberaba, Conceição das Alagoas, Conquista, Planura e Sacramento.  As demais prefeituras agilizam procedimentos para se adequarem às normas da legislação vigente.
 
Na oportunidade foi apresentado o resultado de análise da legislação relativa à criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM dos referidos municípios. Em seguida, a abordagem foi sobre a estruturação e a situação dos respectivos serviços nas prefeituras representadas, a cargo da fiscal Federal Agropecuário do Mapa, Drª
 
Adriana Cássia de Oliveira, e do veterinário do Serviço de Inspeção Municipal de Uberaba, Giovane Tonelli. Os secretários municipais e demais gestores do setor da agricultura da região participantes ouviram esclarecimentos, fizeram perguntas e dirimiram dúvidas sobre o Sisbi/Poa.
 
Desenvolvimento da agroindústria
 
A fiscal Adriana Cássia de Oliveira disse que a participação de consórcios  no apoio a seus municípios para estabelecer a inspeção é muito importante, trazendo grandes benefícios nas regiões do País aonde a iniciativa foi adotada. “Há um grande desenvolvimento da agroindústria nas regiões aonde esses consórcios conseguem adesão ao Sisbi. Ao mesmo tempo em que os custos para manutenção dessa fiscalização são diluídos para todos os municípios”, diz. A reunião, portanto, teve como objetivo uma orientação prévia aos municípios afim de homogeneizar   a legislação para poderem atuar em conjunto, no combate ao abate clandestino e a produtos clandestinos.  Condição sem a qual o consorcio dos municípios não poderá exercer fiscalização. Segundo ela, já foram implantados vários consórcios nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e em fase de implantação no Rio Grande do Sul e Bahia. “Enfim, é uma tendência das prefeituras se associarem
 
para o cumprimento desse papel tão importante para a saúde pública”, destacou a fiscal federal do Mapa.
 
Consultora da Amvale, Lucia França fez uma avaliação muito positiva dos resultados do evento técnico. “Estamos trabalhando nesse projeto há mais de dois anos. Hoje nós estamos praticamente com cinco municípios com processo avançado para adesão ao Sisbi-Poa, através da fixação de suas legislações. Nossa expectativa é de que, até maio próximo, os procedimentos estejam concluídos”, argumentou. 
 
O consultor jurídico do Convale, advogado Fabio José Macciotti da Costa, por sua vez, explicou que, após as várias reuniões anteriores, agora, o processo de adesão praticamente entre na etapa final, isto é, com a unificação de tudo sobre o SIM em todos os municípios que fazem parte do consórcio. E completou: “Ocorrendo essa unificação, automaticamente, já podemos caminhar para o Sisbi, onde os produtores e a agroindústria dos municípios que compõem o consórcio, poderão comercializar os seus produtos em todo território nacional, a partir da fiscalização que será realizada de forma consorciada. Avançamos bastante e já estamos na etapa final do processo”.
 
Abrangência do sistema
 
O Sisbi-Poa, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a procedência e a segurança alimentar. Estados e municípios incluídos nesse sistema têm seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). O sistema serve para integrar os serviços de inspeção e uniformizar os procedimentos e os critérios de inspeção de produto de origem animal. Com isso, busca-se melhorar a qualidade dos produtos oferecidos e, como consequência, permitir o comércio interestadual desses produtos. O ingresso no Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional. 
 
Lúcio Castellano – MG 04052 JP
assessor de imprensa Amvale

 
 
 

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