AMVALE

23/02/2016 - Promotor Valera apresenta minuta de TAC a municípios da Amvale

O objetivo é resolver, de forma definitiva, a questão da destinação dos resíduos sólidos na região
 
O coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, promotor Carlos Alberto Valera, detalhou, na manhã desta segunda-feira (22), no auditório da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, durante reunião de trabalho, realizada em conjunto com a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), as 28 cláusulas da minuta de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com prefeituras da região, cuja formalização espera ter concretizada ainda durante o mês de abril próximo.

“O TAC que estamos propondo para os municípios da Amvale é para resolver, de forma definitiva, a questão dos resíduos sólidos”, explicou o promotor, ao destacar ter exposto toda a legislação referente ao resíduo sólido e proposto que os municípios se adéquem a essa realidade jurídica.

Além de prefeitos, também participaram do encontro procuradores e assessores jurídicos das prefeituras e da Amvale. O texto do documento foi encaminhado aos interessados. Agora, cada município fará as adaptações necessárias diante de suas peculiaridades, seguindo as políticas do setor aprovadas pelas câmaras municipais, isto é, os planos municipais de saneamento básico.

Dentro de 30 dias, será realizada uma nova reunião de trabalho para o alinhamento final do processo, levando-se em conta as contrapropostas das prefeituras. A partir daí os TACs serão enviados às promotorias das respectivas comarcas. Posteriormente, em data a ser fixada pelo promotor Carlos Eduardo Valera, será marcada uma solenidade para a assinatura dos termos.    

A Coordenadoria engloba 54 municípios. Alguns municípios grandes, tais como Uberaba, Uberlândia, Araguari e Ituiutaba já estão com a questão consolidada. “Outros municípios, em decorrência do seu tamanho e da dificuldade financeira, não conseguiram adequar. Então, fazendo um balanço em termos de população, algo em torno de 2 milhões de habitantes aqui na região, eu diria que em torno de 60% já está com a situação resolvida. Mas, remanesce ainda um percentual muito grande, algo em torno de 600 mil pessoas, que precisam ter  resolução desse problema dos resíduos sólidos”, revelou o promotor.

 

“Gestores conscientes”

Em alguns casos ainda ocorre a prática do lixão. A partir de agosto de 2014, isso foi proibido pela Lei Federal 12.305/10. Agora, portanto, a Coordenadoria busca junto aos municípios a regularização. “Os prefeitos e as prefeitas da nossa região são gestores conscientes das suas responsabilidades. O que eles ponderam – isso é muito fácil de nós constatarmos no nosso dia a dia— é a falta do recurso público. Mas sempre deixaram o diálogo aberto”, diz o promotor Carlos Alberto Valera.

De outra parte, o promotor foi franco ao dizer que é preciso parar com a ideia de que a prefeitura tem que pagar todas as contas. “Nós estamos, ainda, mostrando aos prefeitos e às prefeitas o princípio do poluidor pagador. Ou seja, todo aquele que gera o resíduo é obrigado a destiná-lo. Se a prefeitura faz por ele, nada mais justo do que a prefeitura cobre uma taxa para essa finalidade”, justificou.

O presidente da Amvale e prefeito de Campo Florido, Ademir de Mello, agradeceu a disponibilidade do promotor Carlos Alberto Valera, sempre que solicitado, para a transmissão de orientações úteis e necessárias aos gestores municipais. “Em conjunto, buscamos resolver esse problema relacionado a aterros sanitários irregulares. Agora, vamos regularizá-los para, até 2018, tenhamos a situação resolvida em 100%”, diz, para quem, o cumprimento da legislação para o setor, representa mais saúde e bem-estar de toda comunidade.

Ademir de Mello comentou sobre as dificuldades de caixa dos municípios, com a queda de arrecadação e a demanda de recursos financeiros para novos investimentos. “Quando você fala em dar destino certo a esses resíduos, lembramos que isso tem um custo”. Por isso, ele não descarta a necessidade de que seja criada uma taxa para suprir o caixa de prefeituras para os novos custos.

Lúcio Castellano – MG 04052 JP

Assessor de Imprensa Amvale

 
 
 

Outras Notícias: AMVALE



Voltar
Fique por dentro dos nossos canais sociais:

Facebook Prefeitura de Uberaba Instagram Prefeitura de Uberaba Whatsapp Prefeitura de Uberaba
Prefeitura Municipal de Uberaba - Todos os direitos reservados.
Av Dom Luiz Maria Santana, 141 - CEP.: 38061-080- Uberaba - MG - Tel.: (34) 3318-2000
Atendimento ao Público: Das 12h às 18h.
Desenvolvido por: Codiub