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A Conferência

A 1ª Conferência Regional de Política para Mulheres, “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres” tem como objetivo fortalecimento da Política para as Mulheres. O desafio principal dessa Conferência é traçar estratégias para que a políticas públicas de igualdade para as mulheres sejam efetivas e consolidadas. 

A prática de realização de conferências foi instituída como estratégias políticas a partir de 1988, com a Carta Constitucional. A partir do ano de 2003, legitimou-se a realização de conferências tornando-as amplas abrangentes e inclusivas, como parte do exercício político da democracia participativa. Estas passaram a contemplar diversos segmentos sociais e temas, áreas e questões postas por diferentes demandas da população. 

Portanto, apesar de não serem práticas novas, as conferências são certamente inovadoras, no sentindo de possibilitarem a participação da população, onde elencam reivindicações e propõem estratégias de ação para a elaboração de políticas públicas junto aos governos. 

Nesse novo contexto do Estado Democrático Brasileiro foi que se iniciou o processo de conferências de políticas para as mulheres. Desde o ano 2002 o fortalecimento de políticas voltadas às mulheres vem ocorrendo concomitantemente com o que foi preceituado pela Constituição de 1988, que gerou a descentralização político-administrativa das políticas públicas para as esferas estaduais e municipais. 

Mas é preciso não esquecer que o sistema político nacional, regional e municipal ainda é fortemente dominado pelo poder masculino, e as mulheres continuam tendo muitas dificuldades em participar deste processo.

Neste ano de 2015, a Conferência de Política para as Mulheres propõem a discutir as estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres e a democratização da participação das mulheres nas diversas esferas institucionais e federativas. Isto implica que todas as mulheres podem exercer o poder de participar ao partilhar conhecimentos, competências e informações em relação à melhorias das práticas de gestão e de representação, com vistas a que os municípios e todas as unidades da federação consigam cumprir com sua missão constitucional de propiciar condições de autonomia e de qualidade de vidas as mulheres por meio das políticas públicas.

Neste contexto, considerando que a Prefeitura Municipal de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social por meio da Coordenadoria Especial de Política para Mulheres e o Conselho Municipal de Direito da Mulher, são os órgãos que conjuntamente operacionalizam e acompanham as Conferências Municipais de Política para Mulheres, propõe a realização no Município de Uberaba – MG da 1ª Conferência Regional de Política para Mulheres que acontecerá no dia 11/09/2015 das 07:00 às 18:00 e  terá como tema geral: “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres.”

A 1ª Conferência Regional tem o objetivo de fortalecer os mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulheres. Todas as mulheres em suas diversidades, devem estar representadas – índias, negras, brancas, lésbicas, idosas, jovens mulheres, com deficiência, ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, periféricas, entre outras – e que participem, ativamente, em suas especificidades e nas suas localidades.

Os municípios atuaram em conjunto de forma plural para que a região seja parceira na execução de política de igualdade das mulheres.

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