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Objetivos

 

Objetivo Geral

 Garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.

 

Objetivo Específico

  • Articular e discutir com o gestor da esfera de governo municipal e a sociedade civil, envolvendo os poderes legislativo e judiciário;
  • Realizar a eleição dos delegados para participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Promover um debate acerca da Política Nacional e do Plano Decenal no município; 
  • Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Sensibilizar a sociedade em geral na participação nos Conselhos de Direitos;
  • Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
  • Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência;
  • Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; e
  • Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.  

 

 

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