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Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento (Comsab)

 

Comsab abre consulta pública para o reajuste de preços do Codau 

 

O Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento (Comsab), criado pelo decreto 3159/2011, coloca em consulta pública, entre os dias 18/11/2016 à 02/12/2016, a minuta de alteração do Decreto nº 5152 de 11 de dezembro de 2015, que estabelece propostas de reajuste dos preços dos serviços prestados pelo Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba. O reajuste aplicado linearmente em 7% para todas as faixas de consumo, que ficou abaixo do INPC do período dos últimos doze (12) meses até outubro de 2016, as correções de custos setoriais de alguns serviços foram aplicados e os demais serviços não sofreram reajustes, foram criados benefícios sociais como a isenção da primeira ligação de água e esgoto para empreendimentos imobiliários dos Governo Federal do programa “Minha Casa, Minha Vida” para  as  Faixas  1 e 1,5 de  renda, também foi instituída a faixa de consumo de até 10m³ de água com desconto de 50% (cinquenta porcento) para os aposentados com renda mensal de até um salário mínimo e meio (1,5).
 - Avalie o Decreto e alterações propostas
- As avaliações devem ser enviadas para o endereço eletrônico do Comsab -  uberaba.comsab@gmail.com

 

 MINUTA DE DECRETO

 

 

 

 

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