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AMVALE

13/12/2013 - Prefeitos da região enviam pauta de reivindicações ao Estado

Documento lista quatro prioridades principais

A Associação Mineira de Municípios – AMM realizou dia 05, na cidade de Patrocínio, a segunda reunião itinerante da gestão 2013/15. O encontro contou com as presenças do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho e do presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. O presidente da Amapar (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba), Lucas Campos de Siqueira, foi o prefeito anfitrião. A Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) esteve representada por seu presidente e prefeito de Uberaba, Paulo Piau, além do prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, e do secretário Executivo, Antônio Oliveira. O encontro contou com a presença de expressivo número de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado.

Ao final do evento foi elaborada a “Carta do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba”, encaminhada ao governador Antonio Anastasia.

No documento assinado pelos presidentes Lucas Campos de Siqueira (Amapar), Paulo Piau Nogueira (Amvale), Gilmar Machado (Amvap) e Jeová Moreira da Costa (Ampla), foram formalizadas as principais demandas destas regiões, solicitando o apoio e a parceira para enfrentamento dos grandes desafios da administração pública.

“Sabedores que somos do momento financeiro delicado pelo que passa o nosso país, com reflexos nos estados e municípios, temos que unir todas as forças vivas da política na busca de soluções que amenizem as grandes dificuldades por que passam as prefeituras de todo o estado, mormente de todo o país”, argumentaram os líderes municipalistas.

Diante disso, apontaram para análise do governador Anastasia, os pontos abaixo, com a justificativa de que “são problemas crônicos, mas que carecem de solução imediata”:

TRANSPORTE ESCOLAR: os convênios que as prefeituras têm com o governo estadual e federal são totalmente insuficientes para suprir os gastos com este item tão importante na educação pública. Em alguns casos mais extremos o repasse chega a ser suficiente somente para cobrir 15% do total necessário para prestação deste serviço.

Rogamos que seja avaliado dentro das esferas estadual e federal o aumento real destes valores se possível já para o ano de 2014. O momento é favorável para este intento haja vista a implantação já a partir do próximo ano do 6º horário nas escolas estaduais, o que já vai merecer por parte da Secretaria Estadual de Educação uma revisão dos recursos ora aportados às prefeituras.

SEGURANÇA PÚBLICA: Este problema é muito sério tendo sido inclusive relatado pelo nosso Exmo. Governador Antonio Anastasia em recente entrevista concedida a um grande jornal de Minas Gerais. Necessitamos URGENTE de aumentar os efetivos das Policias Militar e Civil para darmos à nossa população uma resposta à altura das suas angústias quanto a este tema e procurarmos a nossa tão sonhada PAZ SOCIAL.

JUDICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: O que temos assistido nos últimos tempos é uma situação que tem colocado em risco a condição de gerir o município por parte das prefeituras. O que se iniciou na área da Saúde hoje já se estendeu às áreas de Assistência Social, Educação e outras. Uma enxurrada de liminares e mandatos judiciais têm sobrecarregado as prefeituras com gastos fora do orçamento, comprometendo de modo muito perigoso as já tão combalidas finanças dos municípios. Necessário se faz tomar medidas conjuntas para enfrentarmos também este desafio.

QUEDA NO REPASSE DO FPM E ICMS: Esta pauta hoje é um problema nacional, motivando inclusive paralisações de prefeituras em algumas regiões. Realmente enquanto não houver um maior respeito ao pacto federativo e os governos Estadual e Federal não se solidarizarem com os Municípios, as prefeituras, principalmente as de cidades pequenas, vão continuar sofrendo as consequências de um injusto sistema de rateio de recursos que sobrecarregam os cidadãos com serviços prestados não condizentes com as suas demandas. Solicitamos assim que esta luta continue e se intensifique para que soluções surjam e os Municípios possam administrar com um mínimo de condições.

Os presidentes das quatro associações microrregionais finalizaram o documento certos de que as reivindicações apresentadas “sejam encaminhadas e possam fazer ecoar a luta de todos por um Brasil melhor, o que sem dúvida alguma passa por uma necessidade de Municípios mais fortes e alicerçados”.

 

Lúcio Castellano

 
 
 

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