19/11/2013 - Controlador Geral do Município participa de comissão em Brasília

O controlador geral da Prefeitura de Uberaba, Paulo Leonardo, participa na próxima quarta-feira (20) da comissão de reforma do Código Comercial em Brasília/DF. Atuando como membro integrante da comissão Paulo Leonardo ressalta a importância de fazer parte desse evento. “Existem apenas vinte juristas que compõe essa comissão e ser escolhido é uma grande felicidade e vou poder representar Uberaba e região em âmbito nacional”, destaca.

Segundo o controlador a “comissão tem o objetivo de atualizar toda composição normativa que regulamenta as atividades econômicas que estejam voltadas para produção e circulação de bens e serviços no Brasil, como por exemplo, a regulamentação das pessoas que exercem as atividades como empresário individual, Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. (EIRELI) sociedades empresariais. Ela regula também os contratos empresariais incluindo os contratos eletrônicos e várias outras matérias vinculadas à ordem econômica”, explica Paulo.

Um dos motivos do contrador ser escolhido para essa comissão é o fato ser o idealizador de uma lei que criou uma nova pessoa jurídica a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.), que o deputado federal Marcos Montes abraçou a ideia e foi aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Anteriormente, eram apenas cinco modalidades de pessoas jurídicas: fundações patrimoniais, sociedades, partidos políticos, organizações religiosas e agora a EIRELI. Essa lei visa assegurar que os bens do empreendedor individual não sejam atingidos em caso de falência.

A lei também fomenta o empreendedorismo. “Foram mais de 37 mil empresas no ano passado que foram constituídas EIRELI. Esse ano está em amplo crescimento superando até mesmo o número das sociedades anônimas”, enfatiza Paulo Leonardo.

O controlador trabalha há quase 15 anos na área de direito empresarial e administrativo e tem dez projetos apresentados em nível federal pelo deputado Marcos Montes e pelo ex-deputado e atual prefeito de Uberaba Paulo Piau.