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AMVALE

18/10/2013 - Uberaba sedia Seminário sobre Trânsito para gestores mineiros

O projeto Ação Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove Seminário do Trânsito: direitos e obrigações dos Municípios com gestores mineiros. Com objetivo de sensibilizar e orientar os gestores municipais para o cumprimento das determinações da lei, o curso será nesta sexta-feira, 18 de outubro, a partir das 8h, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale).

De acordo com o secretário Executivo da Amvale, Antônio Oliveira, será uma oportunidade para debater, por exemplo, a legislação em torno da municipalização do trânsito em todos os municípios, processo segue “lento”, argumentando que ainda não há um cumprimento em 100% do que está estabelecido em lei.

“Estamos contribuindo para o repasse de informações para os gestores da nossa região sobre quais são os seus direitos e suas obrigações. Temos acompanhado esse assunto, junto com a AMM (Associação Mineira de Municípios), em Belo Horizonte. Há uma grande expectativa dos municípios na questão do repasse dos valores arrecadados com as multas de trânsito”, diz.

Antônio Oliveira observa, em seguida, que os municípios pequenos, basicamente, sobrevivem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Assim, segundo ele, qualquer repasse que entrar referente às autuações de trânsito ajuda os municípios.

Cita que Uberaba foi o segundo município de Minas Gerais a municipalizar o trânsito. O secretário municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), coronel Emanuel da Paixão Kappel, foi convidado para, juntamente com seus colaboradores, expor aos participantes do Seminário uma avaliação sobre os resultados da municipalização do setor, em Uberaba.

Na programação do seminário esta prevista a explanação de todas as etapas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, desde a elaboração da legislação local até o encaminhamento para cadastro no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Também estão na pauta orientações sobre a organização da estrutura municipal de trânsito de acordo com a realidade local, as atividades que podem e que não podem ser delegadas, e as possibilidades de celebrar.

Direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, o seminário será no Centro Administrativo da prefeitura de Uberaba, localizado na Rua Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta.

Seminário Municipalização do Trânsito: direitos e obrigações dos Municípios - Uberaba/MG

Saiba mais

A Confederação Nacional de Municípios em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – AMVALE - tem o objetivo de sensibilizar e orientar os gestores municipais para o cumprimento das determinações da lei. Com abordagem prática tratará de todas as etapas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, desde a elaboração da legislação local até o encaminhamento para cadastro no Denatran. Além disso, apresentará as opções de organização da estrutura municipal de trânsito conforme as características de cada município. E abordará as atividades que podem e que não podem ser delegadas, incluindo os convênios possíveis de serem celebrados.

Público Alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais.

Local: Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, localizado na Rua Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta - Uberaba/MG

Data: 18/10/2013.

Horário: 8h às 18h

Carga Horária: 08 horas

Programação:

08h30 - Recepção e Credenciamento

9h – Sessão de Abertura

10h – Aspectos Gerais do Sistema Nacional de Trânsito

-           Os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito

-           O porquê da municipalização do trânsito

-           Direitos e Obrigações dos Municípios

12h – intervalo

13h30 – Como se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito

-           Organização da estrutura municipal de trânsito

-           Estruturação do Órgão de trânsito

-           A autoridade de trânsito

-           As atividades do órgão de trânsito (fiscalização, sinalização, educação e estatística de trânsito)

-           Criação e funcionamento da Junta de Recursos e a análise de defesas administrativas

-           Elaboração e consolidação da legislação local

-           Etapas da integração ao Sistema Nacional de Trânsito

-           Convênios para execução de atividades específicas (Detran e Polícia Militar)

-           Atividades delegáveis e indelegáveis

18h – Encerramento

Informações pelo telefone: (61) 2101-6655.

* Certificado: será entregue certificado de participação aos participantes que tiverem, no mínimo, 75% de frequência.

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Lúcio Castellano

 
 
 

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