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AMVALE

05/09/2013 - Encontro técnico chega a Uberaba

O objetivo é capacitar servidores públicos nas áreas de licitação e contratos

Com o objetivo de fomentar a Lei Complementar 123 e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, sancionado no dia 31 de julho de 2013, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com apoio do Sebrae Minas, Associação Mineira de Municípios (AMM), Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Prefeitura de Uberaba e Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) promovem, esta semana (quinta e sexta-feira, 5 e 6 de setembro), o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: planejamento e controle em favor do desenvolvimento local, na cidade de Uberaba.

A abertura foi realizada no final da manhã de quinta e prossegue nesta sexta, nos períodos da manhã e da tarde, através de trabalhos técnicos. Evento tem lugar no auditório do Centro Administrativo Municipal.

Para o conselheiro em exercício do TCEMG Gilberto Diniz, que representou a presidente, conselheira Adriene Andrade, os encontros pelas diferentes regiões de Minas têm atingido seu objetivo. A expectativa do órgão é que, até o final deste ano, os 853 municípios de Minas terão suas leis municipais, implantando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

"Nos eventos técnicos que estamos realizando, são fornecidos subsídios técnicos para que os municípios regulamentem a lei o mais rápido possível. Ano que vem, o TCE deflagrará fiscalização para verificar a aplicação da lei", advertiu. Para demonstrar a importância na adesão da Lei pelas cidades, apenas no ano de 2012 o Estado e os municípios de Minas Gerais gastaram aproximadamente R$29 bilhões entre bens e serviços contratados junto aos micro e pequenos empreendedores.

Foto: Enerson Cleiton



Em seu pronunciamento, o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, também ressaltou a parceria que viabiliza a realização dos encontros técnicos em todas as regiões do Estado.

Para ele, a gestão pública tem que seguir o tripé PPP: pessoal qualificado, planejamento e prioridade face os recursos escassos. Lamentou a ausência dos municípios no Pacto Federativo, concentrado entre União e Estados. "O município é tido como um indigente da federação, quando na realidade precisa ter voz ativa", diz.

O tema do Encontro foi escolhido em atendimento às principais demandas por capacitação apresentadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo, realizada em abril, no Expominas, em Belo Horizonte.

O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom); os instrumentos de planejamento com ênfase na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais; a apresentação do Geo-Obras, um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas por órgãos das esferas estadual e municipal; e as licitações e contratações públicas em início de mandato, são algumas das questões abordadas na programação.

Para o prefeito de Uberaba e presidente da Amvale, Paulo Piau, a orientação do TCEMG é fundamental, isto é, na medida em que coloca sua estrutura técnica ao encontro dos gestores municipais.

"Seguindo rigorosamente a legislação, estaremos contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos nossos municípios", diz. Defendendo uma ampla reforma constitucional, Paulo Piau afirmou que, passados 25 anos da Constituição de 1988, "vivemos um cipoal jurídico, o que gera grandes dificuldades para a gestão pública".

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, fez questão de exaltar a parceria do TCE, AMM, Assembleia, Sebrae Minas, a Amvale e as demais associações microrregionais de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, na capacitação das cidades mineiras quanto à Lei da Micro e Pequena Empresa.

“Esse é o propósito, capacitar os gestores municipais, orientá-los, despertar a necessidade da implantação da Lei 123. O objetivo é estimular as empresas de pequeno porte e ajudar na construção de um estado mais homogêneo, mais justo, mais equilibrado. Tenho a absoluta certeza que valorizar a micro e pequena empresa é um empurrão para fomentar o desenvolvimento local e para a construção de um estado melhor e mais justo”, disse Dinis Pinheiro.

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Elmar Humberto Goulart e o gerente da Regional Triângulo do Sebrae Minas, Marden Marcio Magalhães, também pronunciaram e destacaram a importância do ciclo de encontros incluírem Uberaba e região.

O Encontro Técnico em Uberaba conta com a presença de 360 representantes de mais de 100 municípios. Também estiveram presentes os deputados estaduais Adelmo Carneiro, Antônio Lerin e Liza Prado e o deputado federal Marcos Montes.

Região Metropolitana

Durante o evento, foi assinado o termo de cooperação para o projeto de estudo da viabilidade de criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Documento foi firmado pelos prefeitos Paulo Piau, Gilmar Machado e Lavater Pontes Júnior (Tapira). Orçado em R$ 70 mil e bancado pelas cinco associações microrregionais da área, o trabalho será realizado pelas Universidades Federais do Triângulo Mineiro (UFTM) e de Uberlândia (UFU) e ainda pela UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais), campus de Frutal. A UFTM foi representada pelo reitor Virmondes Rodrigues Júnior e a UFU, pelo vice-reitor Eduardo Nunes Guimarães.

 

Lúcio Castellano - MG 04052 JP

 
 
 

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