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Lei de Parcelamento de Solo LEI COMPLEMENTAR Nº. 455 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 375/2007, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”,e dá outras providências.
Mapa I - Vias coletoras e arteriais - Lei 455/2011.
LEI COMPLEMENTAR N.º 404 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 375, de 16 de julho de 2007, alterado pelas Leis Complementares n.º 386, de 10 de julho de 2008, e n.º 399, de 03 de março de 2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba.
LEI COMPLEMENTAR Nº 407 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 375, de 16 de julho de 2007, alterada pelas Leis Complementares nº 386, de 10 de julho de 2008, e nº 399, de 03 de março de 2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Uberaba.
LEI COMPLEMENTAR Nº 423 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 375, de 16 de julho de 2007, alterada pelas Leis Complementares n.º 386, de 10 de julho de 2008, n.º 399, de 07 de março de 2009, n.º 404, de 10 de junho de 2009, n.º 407, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba e dá outras providências.
Anexo II - Parâmetros para destinação de áreas de uso público
LEI COMPLEMENTAR Nº 424 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 375, de 16 de julho de 2007, alterada pelas Leis Complementares n.º 386, de 10 de julho de 2008, n.º 399, de 07 de março de 2009, n.º 404, de 10 de junho de 2009, n.º 407, de 28 de agosto de 2009 e 423, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba e dá outras providências.
Anexo Decreto sobre passeio ecológico (Lei Complementar 424-2010)
LEI COMPLEMENTAR Nº 427 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 375, de 18 de junho de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Uberaba” e contém outras disposições.
LEI COMPLEMENTAR Nº 438/2010 - Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal No 375/2007 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”,
Decreto Nº. 206/2009 - Regulamenta o art. 46, II da Lei Complementar Nº. 375/07, Alterada pela Lei Complementar Nº. 386/08
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