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PLANO DIRETOR
Lei Complementar nº 359/2006
Institui o Plano Diretor do Município de Uberaba, e dá outras providências
Lei Complementar 385/08 - Alteração da Lei Comp. 359/06
Lei Complementar 397 - Revoga o dispositivo da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2006
Anexos
Anexo II - Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno
Anexo III- Relação das Organizações Presentes em Audiências Públicas e Eventos do Plano Diretor de Uberaba
Publicado no Porta-Voz Nº 645 de 05 de Dezembro de 2006
Mapas: Porta Voz Nº 646 de 09 de Dezembro de 2006
Alteração: PORTA VOZ nº 717, DE 19 DE JULHO DE 2008
Sumário
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS GERAIS
TÍTULO II - DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
CAPÍTULO I - DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Seção I Do Desenvolvimento Local e Regional
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Novas Oportunidades
Subseção III Inovação, Ciência e Tecnologia
Seção II Da Agropecuária, Agronegócio e Agroindústria
Subseção I Agropecuária
Subseção II Agronegócio e Agroindústria
Seção III Da Indústria, Comércio, Serviços e Terceiro Setor
Seção IV Do Turismo
CAPÍTULO II - DA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Seção I Do Desenvolvimento Institucional e da Integração Setorial
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Centros Integrados de Desenvolvimento Social
Subseção III Rede de Serviços e Equipamentos Sociais
Seção II Da Saúde
Seção III Da Educação
Seção IV Da Cultura
Seção V Do Esporte e Lazer
Seção VI Da Segurança Pública
CAPÍTULO III - DA POLITICA AMBIENTAL
Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais
Seção II Do Sistema Ambiental Municipal
Subseção I Disposições gerais
Subseção II Patrimônio Natural
Subseção III Áreas de Recuperação Ambiental
Seção III Do Sistema Ambiental Urbano
Subseção I Disposições gerais
Subseção II Patrimônio Natural
Subseção III Áreas de Recuperação Ambiental
CAPÍTULO IV - DO SANEAMENTO BÁSICO
Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais
Seção II Do Abastecimento de Água
Seção III Do Esgotamento Sanitário
Seção IV Da Drenagem de Águas Pluviais
Seção V Da Gestão de Resíduos Sólidos
CAPÍTULO V - DA MOBILIDADE URBANA E INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Seção I Da Integração do Território Municipal
Seção II Do Sistema de Mobilidade Municipal
Subseção I Sistema de Mobilidade do Município
Subseção II Sistema de Mobilidade Urbana
Seção III Da Mobilidade Urbana
Seção IV Do Sistema de Transporte
CAPÍTULO VI - DA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADE
Seção I Dos Conceitos Básicos e dos Objetivos
Seção II Dos Aspectos Institucionais
Seção III Da Produção de Novas Moradias
Seção IV Da Regularização Urbanística e Fundiária
Seção V Das Melhorias Habitacionais
Seção VI Das Zonas Especiais de Interesse Social
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Zonas Especiais de Interesse Social 1
Subseção III Zonas Especiais de Interesse Social 2
CAPÍTULO VII - DO DESENVOLVIMENTO URBANO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
Seção I Do Uso e Ocupação do Solo
Subseção I Uso e Ocupação do Solo Urbano
Subseção II Uso e Ocupação do Solo no Meio Rural
Seção II Da Qualificação e Conforto Ambiental Urbano
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Áreas de Qualificação Ambiental Urbana
Seção III Do Patrimônio Histórico e Cultural
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Zonas Especiais de Interesse Cultural
Subseção III Unidades Especiais de Interesse Cultural
CAPÍTULO VIII - DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Seção I Das Diretrizes Organizacionais
Seção II Dos Canais de Participação e Comunicação
Seção III Da Integração Intersetorial e Intermunicipal
TÍTULO III - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO I - DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL
Seção I Da Divisão Territorial
Seção II Da Cidade de Uberaba
Seção III Da Área Rural
Seção IV Das Áreas de Proteção Ambiental
Subseção I Áreas de Proteção Absoluta
Subseção II Áreas de Proteção Controlada
Seção V Das Áreas de Desenvolvimento
Subseção I Eixos de Desenvolvimento
Subseção II Núcleos de Desenvolvimento
Subseção III Distritos Empresariais
CAPÍTULO II - DO MACROZONEAMENTO URBANO
Seção I Da Divisão Territorial
Seção II Da Macrozona de Adensamento Controlado
Seção III Da Macrozona de Consolidação Urbana
Seção IV Da Macrozona de Estruturação Urbana
Seção V Da Macrozona de Regularização Especial
Seção VI Da Macrozona de Ocupação Restrita
Seção VII Da Macrozona de Desenvolvimento Econômico
Seção VIII Da Macrozona de Transição Urbana
CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
Seção I Das Disposições Gerais
Seção II Dos Instrumentos de Controle Urbano e Ambiental
Subseção I Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Subseção II Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Seção III Dos Instrumentos de Indução ao Desenvolvimento Urbano
Subseção I Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Subseção II IPTU Progressivo no Tempo
Subseção III Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública
Subseção IV Consórcio Imobiliário
Subseção V Direito de Preempção
Subseção VI Outorga Onerosa do Direito de Construir
Subseção VII Operações Urbanas Consorciadas
Subseção VIII Transferência do Direito de Construir
Subseção IX Direito de Superfície
Seção IV Dos Instrumentos de Regularização Fundiária
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
TÍTULO IV - DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Seção I Das Finalidades, Composição e Atribuições
Seção II Do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Câmaras Temáticas
CAPÍTULO II - DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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