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FUMDICAU

 

O FUMDICAU – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Uberaba é um instrumento alternativo para o financiamento de políticas públicas para meninos e meninas. Por meio do Fundo, recursos de diferentes fontes são agrupados para incrementar os programas e projetos quem têm como público-alvo a faixa etária de 0 a 18 anos. Alimentam as contas bancárias do FUMDICAU, as multas aplicadas pelo judiciário, recursos transferidos diretamente dos cofres públicos, montantes arrecadados com a doação de bens e recursos destinados a partir da renuncia fiscal de empresas e cidadãos. Essa possibilidade, a de renuncia fiscal, é aquela que tem maior potencial de crescimento, uma vez que ainda é pouco conhecida e utilizada por muitas pessoas e empresas. Nessa modalidade, empresas podem destinar até  1% de seu imposto de renda devido e pessoas físicas até 6% do imposto de renda devido.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como o FIA – Fundo da Infância e Adolescência, que existe nas três esferas de governo e foi criado para receber recursos e bens para atender às necessidades da Criança e do Adolescente, além disso alguns fatores fazem do FUMDICAU um instrumento privilegiado e especial. O primeiro deles é a participação ativa da sociedade na decisão sobre como os recursos arrecadados serão investidos. Isso acontece no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba – COMDICAU, responsável pela gestão do FUMDICAU. Com a sociedade junto, tomando as decisões, os recursos têm mais chances de serem investidos naquelas áreas que realmente necessitam.

Outro destaque é que o FUNDO privilegia o investimento em ações articuladas, em rede, em detrimento daquelas isoladas e desconectadas. E, também possibilita a municipalização de recursos e dá maior autonomia para o contribuinte do imposto de Renda. Com ele, um cidadão ou empresário pode decidir por destinar parte de seu Imposto de Renda para iniciativas sociais de sua própria cidade, ao invés de destinar o valor total para a União. Isso dá maior agilidade e transparência para o uso do dinheiro público.

Quem atua em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente e acredita na forma de gestão das políticas publicas que ele propõe, pode atestar que o FUMDICAU é uma das iniciativas mais bem sucedidas em colocar a questão dos FUNDOS na agenda da sociedade, mobilizando novos atores sociais para destinação de recursos em prol das crianças e dos adolescentes.

Por que Contribuir

Quando destina recursos para o FUMDICAU, uma empresa ou um cidadão faz mais do que ampliar a quantidade de dinheiro disponível para projetos sociais. Esse gesto simboliza o reconhecimento do modelo participativo de gestão das políticas e dos recursos públicos, um modelo estabelecido na Constituição Federal  e expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente . Um Fundo que movimenta recursos torna o CONSELHO mais reconhecido e desejado na comunidade, gera impacto na qualidade da participação da sociedade civil e do poder público nesse espaço e promove melhores resultados na atenção aos direitos de meninos e meninas.

O fortalecimento do FUMDICAU, que implica na qualificação da gestão e na mobilização de recursos, pode influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência de forma sustentável, favorecendo a criação de condições para que, o município, as articulações e forças locais identifiquem canais de financiamento das políticas, se apropriem e influenciem os orçamentos públicos, tenham instrumentos de diagnostico e monitoramento dos programas, sejam interlocutores reconhecidos e respeitados pelo poder público e pela sociedade. E também proteção à vida, aos direitos de sobrevivência, a saúde, alimentação, educação. Proteção dos sonhos, da liberdade, de mediante o acesso às oportunidades, escolher com dignidade um caminho capaz de promover o bem estar e a felicidade de uma pessoa. Sob essa perspectiva, os meninos e meninas são sujeitos e não objeto da intervenção adulta ou público do assistencialismo.

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