19/12/2019 - Prefeitura entrega Residencial Girassóis III

Entrega das chaves a 500 famílias foi nesta quinta

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande entregou o Residencial Girassóis III – empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – na manhã desta quinta-feira (19). Foram entregues 500 unidades a famílias contempladas.

O prefeito Paulo Piau destacou que as dificuldades aconteceram por falhas do governo federal e que para a entrega dos imóveis antes do Natal foram empreendidos esforços da Prefeitura e da Cohagra. “Tivemos vários percalços o que acabou atrasando a obra, sem contar com a crise econômica que assolou o País. Felizmente, após o entendimento do Ministério Público Federal e Estadual {autorizando o Município a custear reparos nos imóveis} e o empenho dos servidores da Prefeitura, Cohagra e Codau foi possível chegar neste momento tão feliz. Assumimos as obras de reforma, necessárias em decorrência de estragos causados por vandalismo. A entrega dessas chaves tem grande importância para as famílias, para o erário”, destaca Piau. As reformas custaram R$ 150 mil com recursos do Município a ser ressarcido, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo governo federal.

O presidente da Cohagra, Marcos Jammal destacou o desgaste ocorrido durante o processo, desembaraço das obras. Segundo ele, a Prefeitura e a Cohagra agiram de forma transparente mantendo os mutuários informados o tempo todo sobre a situação. “Infelizmente, a escassez de recursos fez com que várias obras no País fossem paralisadas. O processo não foi como queríamos, mas mantivemos o respeito com o cidadão e buscamos soluções, hoje {quinta, 19} concretizada”, enfatiza o presidente da Cohagra.

Codau – A autarquia foi responsável pela construção da elevatória do sistema de esgoto que atenderá ao residencial, num investimento de R$ 1 milhão e 800 mil. O presidente da companhia, Luiz Guaritá Neto, destacou o trabalho do prefeito Paulo Piau, como responsável pelo maior programa habitacional já realizado em Uberaba. Ele enfatizou que “Uberaba foi a cidade que mais entregou casas em uma única gestão”, pontuou.  

TAC viabilizou entrega das casas

Presente na solenidade, o promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paraíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera falou sobre os impasses vividos pela Prefeitura de Uberaba e Cohagra em virtude dos atrasos do empreendimento.

Segundo o promotor, diante dos fatos ao longo dos últimos três anos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para traçar soluções para o caso. “Devido à crise econômica que o País enfrentou nos últimos anos, o empreendimento sofreu atraso significativo privando as pessoas do direito fundamental à moradia. O Ministério Público Estadual, através da minha atuação, e o Ministério Público Federal, com o procurador Thales Messias Pires Cardoso, instaurou procedimento para analisar o que estava acontecendo. Diante dos fatos foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta que possibilitou um arranjo entre o proprietário da área, a construtora e a Caixa Econômica Federal para que viabilizasse a entrega dos imóveis. Fato que aconteceu na data de hoje {dia 19}”, explicou.

Valera lembrou que a empresa responsável – Construtora Procalco - sofreu um reverso financeiro e, por isso, não teve condições de concluir as obras. “O agente financiador reteve os valores e conseguimos, por meio da negociação entre a construtora, o dono da área, a Prefeitura e a Caixa viabilizar que os reparos finais fossem feitos pela Cohagra. O TAC permitirá que todos os gastos da Prefeitura sejam cobrados da construtora responsável que tinha obrigação contratual de realizar as obras. Com isso, o erário não sofrerá danos”, explica.

O promotor destacou a atitude do prefeito Paulo Piau e do presidente da Cohagra, Marcos Jammal. Segundo ele, a Prefeitura atuou de forma correta e com o aval dos Ministérios Público Federal e Estadual que viram a necessidade de tomada de decisão para solucionar o impasse. “Afinal, eram 500 famílias que estavam sendo privadas da sua casa própria”, salientou.  Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida ele considera ser preciso aprimoramento do processo. “No caso de Uberaba vários empreendimentos tiveram problemas. O que se deve fazer é trabalhar no sentido de aprimoramento do programa, que é fundamental e que assegura moradia à população de baixa renda”, pontuou.

Jorn. Sabrina Alves