19/07/2019 - Decisão do CNJ que possibilitou alteração de nomes de trans completa um ano

Somente pela Coordenadoria de Políticas LGBT da Fundação Cultural passaram 35 novos registros
 
No dia 29 de junho, completou-se um ano do provimento 73/2018 regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O Provimento previu a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo ou de decisão judicial. Desde então, transexuais podem alterar o nome de registro nos cartórios. A Coordenadoria de Políticas LGBT da Fundação Cultural de Uberaba realizou 35 atendimentos, sendo 15 para homens trans e 20 para as mulheres trans.

Patrícia Silva Gomes, 27 anos, trans desde os 21, conta que quando apresentava qualquer documento com o nome masculino, sofria e provocava desconforto. A cozinheira profissional é empregada de uma franquia no shopping Uberaba. Ela já alterou todos os documentos, inclusive a Carteira Profissional. “Eu consegui realizar meu sonho a partir do apoio que recebi da Coordenadoria de Políticas LGBT”, afirma se dizendo mais segura e feliz e exibindo a Certidão.

Para tanto, o trabalho envolveu a Coordenadoria LGBT e profissionais de saúde e assistência social da UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro. De acordo com o coordenador Valdir Santana, são necessários vários procedimentos para a mudança de nome. Porém, diz, muitos ainda não conseguem novo registro por falta de informação. “Muita gente ainda não sabe, mas o nome social foi abolido. Nós já presenciamos uma série de constrangimentos sofridos. Aconselhamos a lavratura de boletim de ocorrência e demais as medidas cabíveis de proteção”, orienta.

Para a alteração do nome são necessários alguns procedimentos: “Nós temos parceria com a UFTM. Os casos que chegam à Coordenadoria são encaminhados para equipe multidisciplinar com médicos - psiquiatras, endocrinologistas -, psicólogos e assistentes sociais. Só depois dos laudos médicos e comprovação da transexualidade, o nome pode ser alterado”. 

Jorn. Izabel Durynek
Assessoria de Comunicação - FCU