Lei de Uso e Ocupação do Solo

 

A lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela encontra-se reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.

 

Lei em Vigor com alterações 2014

 Lei Complementar 376/07 - Consolidada

Mapas e Quadros

 Mapa 1 - Zoneamento Cidade

 Mapa 2 - Zoneamento Peirópolis

 Mapa 3 - Zoneamento Ponte Alta

 Mapa 4 - Zoneamento Baixa

 Mapa 5 - Zoneamento Capelinha do Barreiro

 Mapa 6 - Zoneamento São Basílio

 Mapa 7 - Zoneamento Santa Fé

 Mapa 8 - Zoneamento Parque do Café

 Mapa 9 - Zoneamento Santa Rosa

 Mapa 10 - Zoneamento Chácaras do Rio Claro

 Mapa 11- Zoneamento Eixos de Desenvolvimento

 Mapa 12 - Zoneamento Distrito Empresarial

 Quadro 1 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupação do Solo (Paramêtros)

 Quadro 2 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupação do Solo

 Quadro 3 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupação do Solo (Afastamentos)

 Quadro 4 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupação do Solo (Vagas de Veiculos)

 Quadro 5 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupação do Solo (Coeficientes)

 Quadro II - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana


Lei Consolidada em Março de 2013

Lei Complementar 376/07 - Consolidada Março 2013

Mapas e Quadros

​ Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Lei 461

 Mapa 2 - Zoneamento Peirópolis

 Mapa 3 - Zoneamento Ponte Alta

 Mapa 04 - Zoneamento Baixa

 Mapa 5 - Zoneamento Capelinha do Barreiro

 Mapa 6 - Zoneamento São Basílio

 Mapa 7 - Zoneamento Santa Fé

 Mapa 8 - Zoneamento Parque do Café

 Mapa 9 - Zoneamento Santa Rosa

 Mapa 10 - Zoneamento Chácaras do Rio Claro

 Mapa 11- Zoneamento Eixos de Desenvolvimento

 Mapa 12 - Zoneamento Distrito Empresarial

 Quadro 1 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Parametros)

 Quadro 2 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo

 Quadro 3 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Afastamentos)

 Quadro 4 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Vagas de Veiculos)

 Quadro 5 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Coeficientes)


Lei Vigente

 Lei Complementar 376/07 - Consolidada em 2017 

Mapas e Quadros

​ Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Atualização Lei 540/16

 Quadro II - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

Lei Complementar 376/07 - Consolidada Março 2013

Mapas e Quadros

​ Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Lei 461

 Mapa 2 - Zoneamento Peirópolis

 Mapa 3 - Zoneamento Ponte Alta

 Mapa 4 - Zoneamento Baixa

 Mapa 5 - Zoneamento Capelinha do Barreiro

 Mapa 6 - Zoneamento São Basílio

 Mapa 7 - Zoneamento Santa Fé

 Mapa 8 - Zoneamento Parque do Café

 Mapa 9 - Zoneamento Santa Rosa

 Mapa 10 - Zoneamento Chácaras do Rio Claro

 Mapa 11 - Zoneamento Eixos de Desenvolvimento

 Mapa 12 - Zoneamento Distrito Empresarial

 Quadro 1 - Paramêtros de Uso - Lei 456/2011

 Quadro 2 - Atividades Comercial Servicos Industrial - Lei 456/2011

 Quadro 3 - Afastamentos Mínimos - Lei 456/2011

 Quadro 4 - Vagas Veículos por Uso e Atividades - Lei 456/2011

 Quadro 5 - Coeficientes de Aproveitamento do Terreno

 Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Lei 461


Alterações à Lei

 Lei Complementar 387/08

Mapas e Quadros

 Mapa 1 - Zoneamento da Cidade - "O MAPA 1 deste ANEXO substitui o MAPA 1 do ANEXO 1 da LC 376, de 04 de agosto de 2007"

 Quadros - "Os QUADROS deste ANEXO, substituem os QUADROS da LC 376, de 04 de agosto de 2007"

 Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo

 Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Comercial

 Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Industrial

 Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Serviços

 Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais

 Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades

 Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno (Anexo II da Lei 359/2006)

 Glossário - " O ANEXO III constante nesta Lei, substitui o ANEXO III da LC 376, de 04 de agosto de 2007"

 Lei Complementar 437/2010

Mapas

 Mapa 1 - Zoneamento da Cidade

Lei Complementar 456/2011

Mapas e Quadros

 Anexo I - Mapas de Zoneamento Urbano - "O MAPA 1 do  ANEXO I da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passa a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar"

 Mapa 1 - Zoneamento da Cidade

 Anexo II - Quadros - "Os QUADROS 1, 2, 3 e 4 do ANEXO II da  LC 376, de 04 de agosto de 2007, passam a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar"

 Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo

 Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas

 Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais

 Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades

 Glossário -"O ANEXO III da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passam a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar"

 Lei Complementar 461/2013

Mapas

 Mapa de Zoneamento Urbano


Lei Original

 Lei Complementar 376/2007

Mapas e Quadros

 Mapa 01 - Zoneamento da Cidade

 Mapa 02 - Zoneamento de Peirópolis

 Mapa 03 - Zoneamento de Ponte Alta

 Mapa 04 - Zoneamento da Baixa

 Mapa 05 - Zoneamento da Capelinha do Barreiro

 Mapa 06 - Zoneamento de São Basílio

 Mapa 07 - Zoneamento de Santa Fé

 Mapa 08 - Zoneamento do Parque do Café

 Mapa 09 - Zoneamento de Santa Rosa

 Mapa 10 - Zoneamento das Chácaras Praias do Rio Claro

 Mapa 11 - Zoneamento dos Eixos de Desenvolvimento

 Mapa 12 - Zoneamento do Distrito Industrial Empresarial - DIII

 Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo

 Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Comercial

 Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Industrial

 Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Serviços

 Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais

 Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades

 Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno (Anexo II da Lei 359/2006)

 Glossário

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