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Benefícios


Plano de Saúde

RN Metropolitan
Rua Ituiutaba, 577 - Cep: 38020-310
Site: www.rnsaude.com.br/

Telefone: (34) 3334-8000
 

Plano Odontológico

UNIODONTO: Uniodonto de Uberaba Cooperativa de Trabalho Odontológico
Rua Coronel Manoel Borges, 618
Telefax: 3333-3299. Telefone: 3333-3690 / 3315 6723.

   Inscrição do dia 1 a 15 de cada mês
   A UNIODONTO mantém, com interveniência da PMU, convênio para cobertura de determinados serviços aos servidores efetivos. O convênio é por adesão e o custo integral é do servidor As inscrições são feitas na sede da Uniodonto o valor é de R$ 13,09 o servidor deverá levar o contra-cheque, Xérox do CPF.
 

Lazer

   SESI MINAS: O clube SESIMINAS mantém, com interveniência da PMU, convênio para utilização das dependências do mesmo pelos servidores. O convênio é por adesão e o custo integral é do servidor. Caso haja interesse, você deve entrar em contato com a Diretoria do Clube à Rua Francisco Bertoldi, 133 - Bairro Estados Unidos - Telefone: 3312-8525.

   Será descontado uma taxa na folha de pagamento, mensalmente, para o titular e dependentes. Documentos exigidos: último contra-cheque, 02 fotos 3X4, cópia da certidão de casamento e nascimento dos filhos.
 

Vale Transporte

   Devido ao servidor para seu deslocamento residência-trabalho, mediante crédito em cartão magnético, este benefício poderá ser requerido entre os dias 1 a 15 de cada mês, junto à unidade de pessoal de sua Secretaria de lotação, devendo apresentar para isso, cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone). O pedido será analisado por uma comissão, tendo em vista a distância da residência ao local de trabalho do servidor, observando-se ainda a disponibilidade de linhas urbanas de ônibus coletivo e a participação ou não da linha no sistema integrado de transportes. O servidor contribuirá com 6% do seu vencimento básico, descontado em folha de pagamento.

   Importante: para a solicitação feita após o dia 15 do mês, o cartão do Vale-Transporte será entregue no mês seguinte.
 

Seguro de Vida

   Disponibilizado, por adesão, a todos os servidores municipais.

   Importante:
   1) Todo servidor que possui Seguro de Vida Tókio Marine / Real e venha a se afastar ou se aposentar pelo INSS informar ao DCGRH e à Corretora Eight Union para viabilizar a continuidade do pagamento do Seguro através de GAM – Guia de Arrecadação Municipal. Caso não ocorrer o pagamento, o servidor estará desligado automaticamente do Seguro de Vida em Grupo Tókio Marine / Real;

   2) Este procedimento terá de ser feito em todas as situações que não houver como fazer desconto em folha, como por exemplo: LIP, afastamentos não remunerados, etc.;

   3) Todo servidor que for aposentar pelo órgão IPSERV deverá informar imediatamente a Corretora Eight Union para autorização de debito em folha pelo órgão IPSERV.

   4) Situações em que o servidor falecer: deverá ser informada a Corretora Eight Union para os procedimentos legais, ou seja, o seguro não pode ser descontado em rescisão e a família deverá pagar através de GAM – Guia de Arrecadação Municipal. Caso o seguro não seja pago no mês de falecimento do servidor, a família não terá como reclamar o seguro.
 

Gratificação

   O exercício de Função Gratificada no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas Municipais é reservado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou funções públicas permanentes, em número limitado.

   As Funções Gratificadas têm natureza de função de confiança e seu exercício depende de ato de designação da autoridade.

   As Funções Gratificadas exigem dedicação integral, com carga horária mínima de 40 hs semanais.

   O exercício da Função Gratificada requer desempenho de atividades, que por sua natureza ou para sua eficiente execução: exijam conhecimento técnico; excedam as atribuições e a jornada normais do cargo; excedam as responsabilidades inerentes ao cargo.

   A remuneração pelo exercício da FG, observará as características das atividades exigidas; o nível de responsabilidade; o nível de escolaridade; a demanda do serviço.
 

Férias

   Após o período de 12 meses de efetivo exercício, observada a escala previamente organizada pela secretaria de lotação, o servidor terá direito a férias anuais (remuneradas com acréscimo de 1/3), na seguinte proporção:

   - 30 dias consecutivos, se não houver faltado injustificadamente mais de 10 dias;
   - 20 dias consecutivos, se houver faltado injustificadamente mais de 10 e menos de 20 dias;
   - 10 dias consecutivos, se houver faltado injustificadamente mais de 20 dias e menos de 30 dias;
   - Acima de 30 faltas injustificadas, o servidor perde o direito às férias.
 

Férias-Prêmio

   Fazem jus os servidores efetivos com ingresso no serviço público municipal até 16/07/2007, da seguinte forma:

   1) Após 5 anos de efetivo exercício o servidor tem direito a gozar 3 meses de férias prêmio.
   2) Após 10 anos de efetivo exercício o servidor tem direito a 6 meses de férias prêmio, podendo optar por:

a) Gozar 6 meses;
b) Gozar 3 meses e converter em pecúnia os outros 3 meses (sujeito a disponibilidade financeira);
c) Converter os 6 meses em pecúnia, sendo pagos 3 meses em um ano e os 3 meses restantes no ano seguinte, no mês do aniversário (sujeito a disponibilidade financeira).

   Importante: Não se concederá férias-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo houver:

   1) Gozado licença:

 a) por período superior a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos ou não, no período aquisitivo de 10 anos ou 90 (noventa) dias consecutivos ou não, no período aquisitivo de 5 anos;
 b) para tratamento em pessoa da família por mais de 120 (cento e vinte) dias consecutivos ou não;
 c) para tratar de interesses particulares por mais de 30 (trinta) dias;
 d) para acompanhamento de cônjuge militar por mais de 3 anos.

   2) Sofrido penalidade disciplinar de suspensão;

   3) Faltado injustificadamente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias, no período aquisitivo de 10 anos; ou 15 (quinze) dias, no período aquisitivo de 5 anos.

   4) Para fins de contagem do período aquisitivo das férias-prêmio, havendo interrupção por licença por em decorrência de motivos particulares, o servidor ao retornar perderá o tempo anterior ao afastamento, passando a ter novo período aquisitivo.
 

Incentivo à Qualificação

   Devida aos servidores efetivos pela conclusão de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado, em que haja correlação de no mínimo 75% do conteúdo do curso com as atribuições desenvolvidas pelo servidor. Serão pagas tendo como referência o valor do salário base do servidor no cargo efetivo, à razão de:
   1) 10% pela conclusão do curso de aperfeiçoamento 180 hs, residência médica até 02 anos e licenciatura plena para professores PI;

   2) 15% pela conclusão do curso de especialização 360 hs e residência médica acima de 02 anos;

   3) 30% pela conclusão do curso de mestrado;

   4) 50% pela conclusão do curso de doutorado;

   5) 5% ao servidor que comprovar a participação efetiva mensal a programa de formação contínua promovido pela Secretaria de sua lotação ou pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, previamente aprovado pelo Chefe do Poder Executivo.

   Importante: É vedada a percepção cumulativa dos valores das gratificações a que se referem os itens 1, 2, 3 e 4.
 

Consignação em Folha

   A consignação é o desconto efetuado na folha de pagamento do servidor por imposição legal ou mandado judicial (Consignação Obrigatória – Ex: previdência, imposto de renda, pensão alimentícia) ou por sua expressa autorização (Consignação Facultativa – Ex: contribuição sindical, empréstimo, seguro de vida, convênio odontológico, etc.).

   Para consumação das consignações facultativas, é necessário haver convênio com a consignatária e que o servidor público, ativo e inativo, possua MARGEM CONSIGNÁVEL, obedecidas as seguintes condições:

   1) A soma mensal das consignações obrigatórias e facultativas não pode exceder a 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do servidor, excluídas as vantagens pecuniárias de caráter extraordinário e eventual, como adicional de férias, horas-extras, férias-prêmio, etc.

   2) As consignações obrigatórias têm prioridade sobre as consignações facultativas em caso de ser ultrapassado o limite acima estabelecido. Para ser mantido o limite de consignação da remuneração, as consignações facultativas serão suspensas, conforme ordem determinada nos Decretos nº 388/2005 e nº 858/2005, e em nenhum caso poderá resultar saldo negativo na folha de pagamento do servidor.

   3) As Consignações Facultativas poderão ser canceladas: por motivo de término do prazo de convênio com a consigantária, por interesse da consignatária, por interesse da Administração, a pedido do servidor, por força de lei ou decisão judicial.

   Importante:

   1) No caso de desligamento do servidor ativo, com saldo devedor à consignatária:

a) os valores serão descontados automaticamente das verbas rescisórias que o servidor tiver a receber;
b) se não houver verbas rescisórias a receber ou se estas forem insuficientes para quitar a consignação, os valores devidos serão negociados diretamente entre o servidor e a consignatária, eximindo-se a Administração de qualquer responsabilidade por eventual inadimplência do servidor.

   2) No caso de licença ou afastamento do servidor ativo, com saldo devedor à consignatária, o servidor deverá procurar imediatamente o Balcão de Atendimento do Depto. de Gestão de RH para verificar as formas de pagamento das consignações facultativas em cada caso. O não pagamento da consignação acarreta inadimplência, podendo causar juros, “negativação” do CPF junto ao SERASA e SPC, o aumento significativo do débito, perda do seguro, perda de carência de plano de saúde, etc.
 

Adicional por Tempo de Serviço

   Devido a cada período de 05 (cinco) anos de exercício no serviço público municipal, à razão de 10% (dez por cento) sobre o vencimento, aos servidores efetivos com ingresso no serviço público municipal até 16/07/2007.

   Importante: Para os servidores integrantes da Carreira do Magistério, com ingresso no serviço público municipal até 16/07/2007, o adicional em razão exclusiva do tempo de serviço é de 4% (quatro por cento) sobre o vencimento. Os outros 6% (seis por cento) é devido segundo nota obtida na avaliação de desempenho.
 

Auxílio Alimentação

   Devido aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município.

   A concessão do beneficio Auxílio Alimentação será feita mensalmente, através do fornecimento de Cartão Magnético da seguinte forma:

   1)    será creditado no cartão do servidor, o valor mensal estabelecido na legislação municipal;

   2)    o servidor que acumule cargo, emprego ou função, nas formas previstas na Constituição da República, fará juz à percepção de um único cartão, com crédito de um único valor mensal;

   3)    o auxílio alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxilio para a cesta básica ou vantagem pessoal originaria de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.

O auxílio alimentação será concedido de forma proporcional à freqüência do servidor.
 

Salário Família

   O salário família é devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente econômico. São considerados como dependentes econômicos: os filhos menores de 14 anos; os filhos inválidos e os equiparados, segundo a lei.

   O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.

   Quando pai e mãe forem servidores (ativo ou aposentado), o salário família será concedido só a um deles.
 

Auxílio Funeral

   Concedido à família ou àquele que tiver efetuado as despesas de funeral do servidor ocupante de cargo efetivo ou estável, falecido em exercício, em disponibilidade ou aposentado, equivalente ao valor da remuneração ou provento.
 

Concessão Perpétua de Sepultura

   Concedido à família do servidor ocupante de cargo efetivo ou estável falecido, que tenha tido, no mínimo, 10 (dez) anos de serviço público municipal.
 

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

   De acordo com a natureza do cargo e mediante inspeção técnica “in loco” realizada pela Seção de Segurança e Medicina do Trabalho, poderá ser concedido adicional de insalubridade ou periculosidade, não cumulativos.
 

 

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