26/09/2017 - PGV para 2018 está em trâmite na Câmara Municipal

No primeiro momento, a atualização será para o ITBI. Diretrizes para atualização do IPTU não serão discutidas agora, sendo que nos próximos meses, diretrizes serão sugeridas. Atualização fará justiça tributária, já que há imóveis cujo valor está sendo cobrando a mais, outros que tem isenção e também há casos em que imóvel está irregular

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Finanças encaminhou à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que visa à correta avaliação dos valores de transações imobiliárias para fins de lançamento do crédito tributário, atualizando assim, o valor do custo unitário básico de construção e referente ao valor do metro quadrado de terreno por localização. O referido projeto está tramitando no legislativo, sendo que a última atualização ocorreu em 2006.

“A PGV é uma exigência do Estatuto da Cidade e é base de cálculo do ITBI, IPTU, serve para atribuir valores para desapropriação, para leilões, ou seja, várias serventias. Uma vez que a PGV é base de cálculo, e é exigida por lei, a comissão que propôs os valores, utilizou os mecanismos técnicos para que todos os ajustes fossem um valor razoável, não abusivo e que representasse a real situação do mercado”, explica o secretário de Finanças Wellington Fontes.

Ele ainda esclarece que ficou decidido que a PGV servirá de base de cálculo para o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos (ITBI). Quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU será discutido em outro momento, com definição de critérios pelo executivo e legislativo que irão buscar o melhor consenso para aplicação. “A PGV será o objeto da discussão na Câmara, mas os munícipes não precisam se preocupar, pois quanto ao IPTU os critérios ainda serão discutidos”, pontua Fontes.

Ana Paula Neves
Secom/PMU