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AMVALE

19/03/2017 - Amvale manifesta preocupação com possibilidade de fechamento de postos fiscais

Entidade municipalista envia ofício ao governador Pimentel em busca de maiores esclarecimentos; exorta, ainda, preocupação quanto a eventuais perdas pelos municípios na apuração do VAF 
 
Documento assinado pelo presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) e prefeito de Pirajuba, Rui Gomes Nogueira Ramos, foi encaminhado nesta terça-feira ao governador do Estado, Fernando Pimentel.


Diante de possível fechamento dos postos de fiscalização do Fisco Mineiro, o líder municipalista cita dentre eles, o PF Orlando Pereira da Silva, localizado no município de Delta-MG, a partir de 31 de julho próximo.


Eis, a seguir, a íntegra do ofício:
Uberaba, 06 de março de 2017.
 
Ofício nº. 017/2017 – ADM/PRESIDÊNCIA/AMVALE
 
À
Sua Excelência, o Senhor:
FERNANDO PIMENTEL
DD. Governador do Estado de Minas Gerais.
 
Ref.: Solicitação de Informações 
 

A AMVALE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE, com sede no Município de Uberaba, através de sua diretoria, dirige-se a V. Excelência para expressarem sua profunda preocupação com os desdobramentos que vêm acontecendo, em relação à possibilidade de fechamento dos postos de fiscalização do Fisco Mineiro, dentre eles o PF Orlando Pereira da Silva, localizado no município de Delta-MG, a partir de 31 de julho de 2.017.


Nossa Associação é composta pelos municípios de Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Comendador Gomes, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, Uberaba, e Veríssimo, integrantes da área geográfica que constitui a microrregião do Vale do Rio Grande, no Estado de Minas Gerais, contando com uma população de aproximadamente 404.683 habitantes.


E a AMVALE tem como missão unir esforços para alcançar os objetivos dos municípios em direção ao desenvolvimento, promovendo a integração econômica, social, política, técnica e administrativa que visam o associativismo municipal.


Com isso solicitamos esclarecimentos sobre como o Governo Estadual para que os municípios não fiquem prejudicados em relação ao Valor adicionado fiscal (VAF), caso o fechamento destes postos se concretize.


Esta decisão colocaria em risco o combate a sonegação de tributos, sendo impactado diretamente na arrecadação, no repasse do ICMS aos municípios.


Esperando que nossa pretensão possa ser acolhida pelo nobre espírito público de V.Exa, formulamos as mais fraternas saudações desenvolvimentistas.

 
RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS
Presidente da AMVALE – Sede Uberaba
Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande
Prefeito de Pirajuba-MG 
 
Esta semana, o presidente da Amvale, Rui Ramos, recebeu  resposta enviada pela Secretaria de Governo do Estado de Minas:
- Prezado Rui Gomes Nogueira Ramos
Presidente da AMVALE - Uberaba,
 O secretário Odair Cunha recebeu com todo apreço o Ofício nº 017/2017 dirigido por V.Sa. ao governador Fernando Pimentel, e encaminhou para análise e providências da Secretaria de Estado de Fazenda. Atenciosamente, permanecemos à disposição.


Lúcio Castellano – MG 04052 JP
assessor de Comunicação Amvale

 
 
 

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